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Ministério Público do Estado de Mato Grosso FORMATADO

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Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Procuradoria Geral de Justiça

PRIMEIRO APOSTILAMENTO À COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 014/2016

Pelo presente instrumento, de um lado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Rua 04, s/n°, Edifício sede do Ministério Público - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78.049.921, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 14.921.092/0001-57, doravante denominado MPE/MT, neste ato representada pela Exce­lentíssima Senhora Secretária-Geral de Administração, Dr. ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT, brasileira, casada, Promotora de Justiça, portadora da Cédula de Identidade CI/RG n° 1101957-3 SJ/MT e CPF/MF n° 883.090.611-53, residente e domiciliada nesta Capital, no pleno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Portaria n° 595/2016-PGJ, DOE-MT de 30.09.16, a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGU­RANÇA PÚBLICA, CNPJ/MF n° 03.507.415/0028-64, com sede no Centro Político Adminis­trativo, Bloco B, z° andar, Cuiabá-MT, doravante denominada SESP/MT, neste ato repre­sentada pelo Exmo. Senhor Secretário de Estado, Dr. ROGERS ELIZANDRO JARBAS, bra­sileiro, natural de Penápolis-SP, Delegado de Polícia, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 237.134.767 SSP/SP e do CPF 095.695.858-38, residente e domiciliado nesta Capi­tal, no uso das atribuições conferidas pelo Ato n° 9.892/2015, DOE-MT de 1°.o4.16, e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF n° 24.672.842/0001-58, com sede à Av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 6.135, Bairro Jd. Novo Paraíso, Cuia­bá-MT, CEP 78055-500, doravante denominada PMMT, representada pelo Comandante Geral, Cel. PM JORGE LUIZ DE MAGALHÃES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 877871 SSP/PMMT e CPF n° 594.084.481-2o, e considerando o que tudo consta do Processo (GEDOC) de n° 000458-001/2017, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 119/2002, resolvem celebrar o presente APOSTILAMENTO, mediante as cláu­sulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto a alteração da composição do rol de milita­res efetivos disponibilizados ao GAECO - Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público, em regime de execução descentralizada, atividades correlatas ao cargo de origem, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 119/2002.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO

2.1. Diante da necessidade de controle e registro da alteração na composição de milita­res postos à disposição do GAECO, tendo em vista a exclusão do Ten Cel PM Victor Pa lo Fortes e a inclusão do Ten Cel PM Fábio de Souza Andrade,a partir de 1° de fev reir de 2017, fica o rol de militares designados (Anexo 1 do Termo de Cooperação Té ca n° 014/2016) alterado, conforme quadro constante das folhas anexas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificados todos os demais termos e condições estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica n° 014/2016 e seus Anexos.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

4.1. Elege-se a Comarca de Cuiabá-MT, como foro competente para a propositura de quaisquer medidas necessárias para dirimir questões oriundas do presente Instrumento, não eventualmente resolvidas no âmbito administrativo.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor, na presença de duas testemunhas, para fins de produção dos efeitos legais de direito.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2017.

(Original Assinado)                                                      (Original Assinado)

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT                    ROGERS ELIZANDRO JARBAS

Secretária-Geral de Administração                              Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original Assinado)

JORGE LUIZ DE MAGALHÃES

Comandante-Geral da PMMT

Testemunhas:

(Original Assinado)

Franklyn Rogerio França da Silva

CPF:693.935.671-15

(Original Assinado)

Cristiane Weller

CPF: 655.695.551-53

ANEXO 1 - DO ROL DE POLICIAIS MILITARES DESIGNADOS

10 APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 014/2016

N°-Patente-           Nome

1-CB PM-Carlos Eduardo de Souza

2-SD PM-Antônio Domingos de Macedo

3-1° SGT. PM-Claudiana Santana Monteiro Mazurkewicz

4-Sub Ten PM-José Conceição do Santos Arruda

5-3º SGT. PM-Elias Damacena Meira

6-2° SGT. PM-Euler Maciel de Menezes

7-3° SGT. PM-Marcos José da Silva

8-3° SGT. PM-Roberval Alves de Souza

9-3º SGT.PM-Érica Alves Pereira de Arruda

10-3º SGT.PM-Ademir Luiz dos Santos

11-CB. PM-Anderson Daniel Boaventura Batista

12- 3º SGT PM-Arlindo Santos Macedo

13-CB PM-Euclides Luiz Torezan

14-SUB TEN PM-Franckciney Canavarros Magalhaes

15-SD PM-Ediane Costa Magalhães

16-CB PM-Antônio Leonardo da Silva

17-CB PM-Wagner Claudino Sérgio

18-SD PM-Vando Mendes de Paula

19-CB PM-Vilson da Silva

20-CB PM-Alline Santana

21-CB PM-  Clenilson de Souza Santos

22-3° SGT PM-Jorge Roberto e Silva

23-SD. PM-Hilaíra de Carvalho Monteiro Fudikami

24-CB. PM-Rosicley Pereira dos Santos

25-CB. PM-Ronaldo Bento Clemente

26-TEN CEL PM-Fábio de Souza Andrade

27-MAJ PM-Hugo Roberto dos Reis Silva

28-CAP PM-Leonardo Leite de Amorim

29-SGT PM-Domingos Sebastião Viana dos Santos

30-CB PM-Kammyla Pereira Rodrigues

31-SD PM-Jonathan Fioreze da Silva

32-SD PM-Tatiane Garcia Ferreira

33-SD PM-Anailce da Silva Reis

34-SD PM-Aléx Gonçalves dos Santos

35-MAJ PM-Athayses de Oliveira Assunção

36-CB PM-Osni Santana Júnior

37-SD PM-Wallace Silva Bismark

38-SGT PM-Luiz Antônio de Amorim

39-CB PM-Lídio Cristopher Gonçalves da Silva

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