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D.O. nº27045 de 21/06/2017
Extrato do Termo Aditivo 288 2012 01 03 SINFRA
D.O. nº27048 de 26/06/2017

Public 26 de Junho

D.O. nº27048 de 26/06/2017
Extrato do Termo Aditivo 26 06 2017

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº. 094/2009

PROCESSO: 644753/2009

DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do convênio nº 094/2009 por 225 (Duzentos e vinte e cinco) dias, com término previsto para 08 de Março de 2018.

RATIFICAÇÃO: E por estarem às partes de comum acordo com o pactuado neste Termo Aditivo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE VERA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0261-2017

PROCESSO: 200140/2017

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a delegação de competência pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, das atividades de trânsito em toda a rede rodoviária estadual, para a execução da fiscalização do trânsito nos termos dos artigos 21 e 23 da Lei 9503, de 23/09/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, cumprindo a fazendo cumprir a legislação de trânsito em vigor, com vistas à maior eficiência e a segurança para os usuários de via.

VIGÊNCIA: 25/04/2017 à 24/04/2022

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLICA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

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