Legislação

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA Nº 485

D.O. nº27048 de 26/06/2017

PORTARIA Nº 487

D.O. nº27050 de 28/06/2017
PORTARIA Nº 517

PORTARIA Nº 487

Altera as Portarias Nº 623, 517, 797, 821 e 130 publicadas respectivamente em 22/10/2015, 29/07/2016, 29/09/2016, 06/10/2016, 10/02/2017 que designaram servidores para atuarem como Fiscais de Contratos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 387/2016.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar parcialmente os Anexos Únicos das Portarias nº 623 de 22/10/15, 821 de 06/10/2016 e 130 de 10/02/2017 publicadas no Diário Oficial do Estado, que designaram servidores para atuarem como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Alterar o art. 1º e 4º da Portaria nº 517, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/07/2016, que designa servidores para atuarem como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Alterar o art. 1º da Portaria nº 797, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/09/2016, que designa servidores para atuarem como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 19/06/2017, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 26 de junho de 2017.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento	Contratado	Servidores Designados
022/2012	Moura & Botelho Silveira Ltda-Me	Fiscal Titular: Alessandra Cristina Lima Silva Fiscal Substituto: Fellipe Sant`Anna
030/2013	Lua Serviços Ltda Me	Fiscal Titular: Alessandra Cristina Lima Silva Fiscal Substituto: Fellipe Sant`Anna
041/2013	MT Ar Condicionado Ltda	Fiscal Titular: Fellipe Sant`Anna Fiscal Substituto: Alessandra Cristina Lima Silva
025/2014	Oi S/A	Fiscal Titular: Carlos Augusto Gomes de Oliveira Fiscal Substituto: Fellipe Sant`Anna
028/2014	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	Fiscal Titular: Fellipe Sant`Anna Fiscal Substituto: Alessandra Cristina Lima Silva
021/2016	CLARO S/A	Fiscal Titular: Carlos Augusto Gomes de Oliveira Fiscal Substituto: Fellipe Sant`Anna
058/2016	MT Ar Condicionado Ltda	Fiscal Titular: Fellipe Sant`Anna Fiscal Substituto: Alessandra Cristina Lima Silva

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