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ATO Nº 18.648/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 107965/2017, resolve conceder a ALMIR DE FRANÇA FERRAZ, Major, Matrícula Funcional nº 110817/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Educação Física da Universidade São Judas Tadeu, Campus de São Paulo - SP, pelo período de 23 de fevereiro de 2017 a 22 de fevereiro de 2019, nos termos dos artigos 95, §1º, X e 108 da Lei Complementar nº 555/2014 e Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de junho de 2017.