Aguarde por favor...
D.O. nº27047 de 23/06/2017
AVISO DE REGISTRO PREÇO 03/2017
D.O. nº27048 de 26/06/2017

Edital de citação JR Construtora e incorporadora

D.O. nº27048 de 26/06/2017
Aviso de Edital Alimentação Escolar Acorizal

EDITAL DE CITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215 -Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-909. Cuiabá-MT. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO. O Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso FAZ SABER a todos quanto ao presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que neste Órgão através da Portaria nº 591/2016/CGE-COR/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2017, foi instaurado processo administrativo sob o protocolo de nº 98649/2017 em face da empresa JR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.721.365/0001-17, em decorrência de ter firmado o Termo de Contrato nº 010/2013 com essa SEDUC/MT, para a execução de obra para reforma parcial da cobertura e instalações elétricas na E.E Adolfo Augusto de Morais, localizada no município de Rondonópolis/MT, porém, a empresa JR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP, em tese, teria descumprido o contido na Cláusula Quarta do Contrato 010/2013, de modo que não apresentou parcialmente os documentos necessários para expedição da Ordem de Serviço. E ainda, ao ser notificada para cumprir com a obrigação pactuada, a referida empresa declarou a impossibilidade em executar o objeto. E como consta nos autos do processo administrativo acima epigrafado que a referida empresa e seu representante legal, o senhor Francisco Antônio de Moura, portador do RG n. 886.830 SSP/MG e do CPF/MF sob o n.  072.289.021-49, não foram localizados nos endereços fornecidos nos autos, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, não sendo possível citá-los pessoalmente, cita-os pelo presente para promover defesa prévia escrita, bem como arrolar testemunhas e demais provas que pretenda produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após os decursos do prazo do presente edital, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e circulará por dois dias em jornal local, cuja 2ª via ficará afixada no mural desse Órgão. Cuiabá-MT, 14 de junho de 2017. Dado e passado nesta cidade de Cuiabá/MT. Eu Mariuza Rodrigues Urcino, presidente da Comissão para a Apuração de Irregularidades Contratuais na condução do processo administrativo nº 98649/2017, digitei e subscrevi.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital