Legislação

D.O. nº27048 de 26/06/2017
14192017 P H SES

D.O. nº27048 de 26/06/2017

14092017 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

D.O. nº27048 de 26/06/2017
14212017 Enquadramento Inicial DETRAN

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1409/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
633660/2016	127407	ALCELUZE CRISTIANE DA SILVA LUZ	D	03/01/2017
586903/2016	251728	EUGÊNIO JOSÉ DA SILVA	B	11/12/2016
585453/2016	109043	MARCO CESAR VIEIRA	B	23/12/2016
79949/2017	99167	RITA DE CÁSSIA ALVES BARROS	D	26/03/2017
113584/2017	131793	SUELY SAMPAIO ROCHA DA SILVA	D	02/04/2017

Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
5635/2017	108999	MARCILEA DA CUNHA CAVALCANTI	B	24/01/2017
145741/2017	253810	NATÁLIA ARNAUT ANTIQUEIRA RODRIGUES	B	26/03/2017

Cargo: Assistente do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
585426/2016	226048	MÁRCIO TREMURA FIGUEIREDO	C	13/12/2016
78801/2017	216109	MICHELI SANTOS SILVA	C	02/03/2017

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 23 de Junho de 2017.

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