Aguarde por favor...
D.O. nº28477 de 12/04/2023
EXTRATO - Contrato n. 33/2023
D.O. nº28477 de 12/04/2023

EXTRATO - 7º Termo de Aditamento ao Contrato n. 19/2014

D.O. nº28477 de 12/04/2023
EXTRATO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato n. 28/2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  19/2014 - CIA 0045539-21.2014.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Terceira- Da Vigência, a Cláusula Quarta- Do Preço e incluir a Cláusula Décima Nona- Do cumprimento da Lei Geral De Proteção de Dados- Lei n. 13.709/2018”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: AROLDO GONÇALO DE ARRUDA

CPF: 068.788.811-53

DA VIGÊNCIA: “PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato 19/2014, por mais 12 (doze) meses, de 15/04/2023 a 14/04/2024, ou até que se conclua a obra do novo prédio dos Juizados, que abrigará o Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, respeitadas as disposições contidas no art. 51 da Lei 8.245/91”.

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a Cláusula Quarta (Do Preço), item 4.1, para REAJUSTAR o valor do contrato em 1,018645 %, apurados no período de março de 2022 a fevereiro de 2023, pelos índices mensais do IGP-M, passando o valor mensal da locação do imóvel para R$ 34.633,93 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), conforme Parecer Contábil Maciel Consultores n. 261/2023, inserido no andamento CIA n. 856.”

Cuiabá, 11 de abril de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital