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D.O. nº27047 de 23/06/2017
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 076 2013 BRP Construtora
D.O. nº27047 de 23/06/2017

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 110 2013 São Benedito Construção

D.O. nº27047 de 23/06/2017
Extrato dO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 087 2014 Aroeira Construções

EXTRATO DO  3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 110/2013

Origem: Concorrência nº 035/2013 - Processo nº 416563/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.                                                        Contratada:  São Benedito Construção Civil Ltda EPP.

OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária - acréscimo de nova dotação orçamentária e reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima Terceira - Do Reajustamento dos Preços.

Da Dotação Orçamentária: Projeto - 2217/Programa - 398/Região - 700/Natureza de Despesa - 449092/Fonte - 120.

Do Reajustamento dos Preços: Com fundamento na Lei 8.666/93, Parecer Jurídico nº 484/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD117 e 640/2017/UNIJ/SAAS/SEDUC/MT/AD115 e cálculo elaborado pela Superintendência de Projetos e Fiscalização de Obras da Educação, fica reajustado o contrato em R$107.227,16 (cento e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) referente ao período 2015-2016.

Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93.

Cuiabá/MT, 07 de junho de 2017.

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