EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2015/SETAS
PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e Luppa Administradora de Serviços e Representações Comerciais Ltda.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o preço do contrato em decorrência da repactuação financeira com efeitos financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2017.
DAS ALTERAÇÕES: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços, o valor mensal de R$ 94.443,84 (Noventa e Quatro Mil Quatrocentos e Quarenta e três Reais e Oitenta e Quatro Centavos), e o valor Total anual será de R$ 1.133.326,08 (Hum Milhão Cento e Trinta e três Mil Trezentos e Vinte e Seis Reais e Oito Centavos).
DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93, parecer jurídico 36/2017/ASSEJUR/SETAS.
DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
ASSINAM:
MAX JOEL RUSSI
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social-SETAS
CONTRATANTE
FLÁVIA MESQUITA GONÇALVES
Representante legal
CONTRATADA