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D.O. nº27039 de 09/06/2017
RESULTADO DEFINITIVO DE HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - ELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA 2017
D.O. nº27047 de 23/06/2017

3ª RETIFICAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO ELEITORAL - ELEIÇÕES CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA 2017-2020

D.O. nº27053 de 03/07/2017
RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 1291 2016

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO

3ª RETIFICAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DE DIFERENTES EXPRESSÕES E TERRITÓRIOS CULTURAIS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CEC/MT

A Comissão Provisória de Elaboração do Regimento Interno Eleitoral para eleições dos membros representantes da sociedade civil de diferentes expressões e territórios culturais e seus respectivos suplentes para o Conselho Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso - CEC/MT, nomeada pelo Ato Governamental Nº 14.763/2016, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 26922, página 6, de 19.12.2016 e a Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 042/2017/SEC-MT, publicada no D.O.E, Edição nº 26970/2017, pág. 18, no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Artigo 15, caput, do Regimento Interno Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura, para o fim de prorrogar o período de votação pelos Eleitores habilitados, passando a seguinte redação:

“Art. 15 - A votação nos candidatos inscritos para eleição dos membros do Conselho Estadual de Cultura, oriundos da sociedade civil, será realizada através da plataforma: www.mapas.mt.gov.br a partir das 08h00min do dia 16/06/2017 até às 23h59min do dia 30/06/2017.”

Art. 2º - Retificar o Artigo 16, caput do Regimento Interno Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura, para prorrogar a data de divulgação do resultado final da apuração de votos, passando a seguinte redação:

“Art. 16 - O resultado da eleição será divulgado no dia 08/07/2017, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no site: www.cultura.mt.gov.br.”

Art. 3º - Retificar o Anexo I - CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL, do Regimento Interno Eleitoral, que passará ao seguinte:

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ELEITORAL NO D.O.E. E NO SITE DA SEC/MT

16/02/2017

PERÍODO DE INSCRIÇÕES ELEITOR E CANDIDATOS

30/03 a 30/04/2017

ANÁLISE DE HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

01 a 12/05/2017

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES HABILITADAS

18/05/2017

PRAZO PARA RECURSOS E IMPUGNAÇÕES DO RESULTADO PRELIMINAR DE HABIITAÇÃO DE INSCRIÇÕES

19 a 25/05/2017

ANÁLISE DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

26/05 a 08/06/2017

DIVULGAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL DEFINITIVO

09/06/2017

PERIODO DE VOTAÇÃO

16 a 30/06/2017

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

08/07/2017

Art. 5º - A presente retificação produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.

Cuiabá-MT., 23 de junho de 2017.

*ORIGINAL ASSINADO

Luiz Antônio Machado Tolotti

Wanderley Alves da Silva

Jarbas Osleide Sokolowiski

Palloma Emanuelli Torquato da Silva

Lenamara Rocha Monteiro

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Naiene Aparecida Vidal de Figueiredo

Sara Jane Ereio Venâncio

Caroline de Oliveira Santos Araújo

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