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D.O. nº27047 de 23/06/2017

1341 EO ANALISTA DESENVOLVIMENTO LEA CRISTINA BARACAT

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1341/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 072/2015/SEGES, de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, e o que dispõe o Processo nº. 198781/2017, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “07” à servidora LEA CRISTINA BARACAT- Matrícula nº 54500/05, Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, lotada na Secretaria de Estado de Cultura - SEC com efeito financeiro a partir de 11/02/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 14 de Junho de 2017.