TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0114/2017/SEMA/MT
Processo nº: 102789/2016
Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Cooperado: Município de Porto dos Gaúchos/MT
Objeto: O presente Termo tem por objeto apoiar, por intermédio do PROJETO MT SUSTENTÁVEL/ FUNDO DA AMAZÓNIA, a descentralização da gestão ambiental estadual, o fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental, bem como a viabilização da sede da Secretaria de Meio Ambiente do Município cooperado. O mencionado apoio compreende a execução direta de obra civil, com metragem de 80m² pela Cooperante, a qual será doada ao Município Cooperado, juntamente com veículo motorizado e equipamentos necessários à instalação e operação da Secretaria de Meio Ambiente Municipal.
Data da Assinatura: 20 de Junho de 2017
Vigência: 21/06/2017 a 21/06/2019
Signatários:
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
CPF: 629.183.119-87
Moacir Pinheiro Piovesan
CPF: 903.672.351-53