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D.O. nº27045 de 21/06/2017
Termo de Cooperação Técnica
D.O. nº27045 de 21/06/2017

Termo de Cooperação Técnica

D.O. nº27045 de 21/06/2017
Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0114/2017/SEMA/MT

Processo nº: 102789/2016

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT  

Cooperado: Município de Porto dos Gaúchos/MT

Objeto: O presente Termo tem por objeto apoiar, por intermédio do PROJETO MT SUSTENTÁVEL/ FUNDO DA AMAZÓNIA, a descentralização da gestão ambiental estadual, o fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental, bem como a viabilização da sede da Secretaria de Meio Ambiente do Município cooperado. O mencionado apoio compreende a execução direta de obra civil, com metragem de 80m² pela Cooperante, a qual será doada ao Município Cooperado, juntamente com veículo motorizado e equipamentos necessários à instalação e operação da Secretaria de Meio Ambiente Municipal.

Data da Assinatura: 20 de Junho de 2017

Vigência: 21/06/2017 a 21/06/2019

Signatários:

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

CPF: 629.183.119-87

Moacir Pinheiro Piovesan

CPF: 903.672.351-53

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