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D.O. nº27044 de 20/06/2017
EXTRATO DO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Nº 0012017CONSELHO DA COMUNIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE FUNDAÇÃO NOVA CHANCE SEJUDH SAAP MT
D.O. nº27045 de 21/06/2017

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 018 2016 SEJUDH EBCT

D.O. nº27048 de 26/06/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº022 2016 SEJUDH NUTRICOL COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação do Preâmbulo concernente aos representantes da empresa e inclusão do subitem 2.2.3.1 e alterações e inclusão do item 2.3. da CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS do Contrato nº 018/2016/SEJUDH, referente à contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços postais para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades (PROCON).

DA RERRATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ:(...) representada pelo Sr. MARCELO JOSÉ TEIXEIRA, Gerente de Vendas, portador do RG: 463.729 SSP/MT e inscrito no CPF: 420.427.391-20 e representado pela Sra. SIRENE BENEDITA DA SILVA, Técnica de Correios PL na Função de Chefe de Seção, portador do RG 454.540 SSP/MT e CPF 523.192.701-59 (...) LEIA-SE: (...) representada pela Sra. EDILSON FRANCISCO DA SILVA, Diretor Regional de Mato Grosso, portadora da RG nº 597.437 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 383.574.961-72 e JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, Gerente de Vendas, portador do RG nº 323.749 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 304.338.941-72 (...)

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Inclusão do subitem 2.2.3.1. com a seguinte redação: “2.2.3.1.Quando de aditamento visando a inclusão e/ou exclusão de ANEXOS, a Ficha Resumo deverá ser atualizada e rubricada pelas partes.”  -  INCLUSÃO do anexo ENCOMENDAS NACIONAIS. - EXCLUSÕES dos anexos de SEX (40096) e Encomenda Econômica PAC (41068) do contrato original.”Inclusão do item 2.3. com a seguinte redação:“2.3. A CONTRATANTE será categorizada pela ETC, conforme tabela definida no Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios, disponível no site www.correios.com.br.”

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JUNIOR-CEL/PM-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sr. EDILSON FRANCISCO DA SILVA - Diretor Regional e Sr. JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO-Gerente de Vendas-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/CONTRATADA.

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