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PORTARIA Nº. 037/2017/SECITEC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

A PARTIR DE

003/2015/SECITEC

OI S/A

PRORROGAR A VIGÊNCIA E ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DO CONTRATO Nº 003/2015/SECITEC, CONFORME DISPOSTO DO ART. 57, INCISO II E § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECITEC - VALOR R$ 275.494,56, PROCESSO Nº202522/2017.

Titular: DEODATO FERNANDES DA SILVA

Matrícula: 128667

31/05/2017

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 20 de Junho de 2017.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação