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D.O. nº27041 de 13/06/2017
EXTRATO DO CANCELAMENTO DO PT N. 89718/CRPR/SRA/2014, DA LAU N° 9216/2014 E DO TRARL N. 4657/2014
D.O. nº27044 de 20/06/2017

Extrato Portaria Junho 05

D.O. nº27044 de 20/06/2017
Ata da 23ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 437 de 07 de junho de 2017, Outorga a COPACEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA inscrito no CNPJ 00.951.459/0001-70 referente ao Processo nº 5734/2016, o direito de outros usos - consumo humano, limpeza de escritório, banheiros, alojamentos, refeitório, umectação de vias de acesso, regar jardins e uso na lava jato. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163/364, km 468, snº, zona rural no município de Nobres/MT, com validade até 07 de junho de 2022.

Portaria nº 438 de 07 de junho de 2017, Outorga a GRÁFICA E EDITORA CENTRO OESTE LTDA inscrito no CNPJ 32.992.455/0001-27 referente ao Processo nº 454755/2016, o direito de outros usos - consumo humano e jardim. Os pontos de captações estão localizados na Rua Professora Tereza Lobo, nº 30, bairro Consil no município de Cuiabá/MT, com validade até 05 de junho de 2022.

Portaria nº 439 de 07 de junho de 2017, Outorga o INDUSTRIA E COMÉCIO DE LATICÍNIOS UNILAC LTDA inscrito no CNPJ 05.242.249/0001-27 referente ao Processo nº 608500/2016, o direito de uso na indústria. O ponto de captação está localizado na Rua Beija Flor s/nº, gleba União no município de Santo Afonso/MT, com validade até 06 de junho de 2022.

Portaria nº 440 de 07 de junho de 2017, Outorga o NILSON ANTONIO MAZZA JUNIOR inscrito no CPF 137.957.188-05 referente ao Processo nº 197349/2017, o direito de uso na avicultura. Os pontos de captações estão localizados na Rodovia MT 449, km 45, setor 06, linha 13, lote 61, zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 06 de junho de 2022.

Portaria nº 441 de 07 de junho de 2017, Outorga o PALMASOLA S.A. MADEIRAS E AGRICULTURA inscrito no CNPJ 83.834.101/0017-52 referente ao Processo nº 626021/2016, o direito de outros usos - consumo humano, residência, escritório, alojamento, abastecimento de caldeiras, prevenção e combate de incêndio. Os pontos de captações estão localizados na Estada saída para o Rio Sangue, snº, Vale do Rio Sangue, zona rural no município de Brasnorte/MT, com validade até 31 de maio de 2022.

Portaria nº 442 de 07 de junho de 2017, Outorga o VITALE ALIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ 03.591.540/0005-09 referente ao Processo nº 235090/2016, o direito de outros usos - molhar o gramado e árvores que compõem o paisagístico da empresa. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163 km 844, lote I, A3 Bloco C, zona industrial I no município de Sinop/MT, com validade até 06 de junho de 2022.

Portaria nº 456 de 13 de junho de 2017, Outorga o BARSOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME inscrito no CNPJ 05.042.625/0001-30 referente ao Processo nº 603549/2016, o direito de outros usos - consumo humano, higienização e aplicação de defensivo. O ponto de captação está localizado na Rua Joinville nº 752, setor 11, quadra 384, Lote 06, Setor Industrial no município de Juína/MT, com validade até 08 de junho de 2022.

Portaria nº 457 de 13 de junho de 2017, Outorga o CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM AQUINO CORREA inscrito no CNPJ 04.441.389/0001-61 referente ao Processo nº 448212/2014, o direito de outros usos - higiene e limpeza em geral, manutenção da piscina e uso de 250 pessoas. O ponto de captação está localizado na Rua Joaquim Murtinho, nº 1556, bairro Porto no município de Cuiabá/MT, com validade até 12 de junho de 2022.

Portaria nº 458 de 13 de junho de 2017, Outorga o EGIDIO SELFREDO SCHNEIDER inscrito no CPF 093.700.210-00 referente ao Processo nº 448711/2016, o direito de outros usos - consumo doméstico em residências, escritório, lava jato, ponto de abastecimento, lavanderia de EPI e abastecimento de uniporte. O ponto de captação está localizado na Chácara C-5, estrada R-21, s/n, Fazenda Schneider no município de Querência/MT, com validade até 08 de junho de 2022.

Portaria nº 459 de 13 de junho de 2017, Outorga o HOSPITAL AMECOR LTDA inscrito no CNPJ 03.925.419/0001-42 referente ao Processo nº 149298/2017, o direito de outros usos - consumo doméstico e limpeza das instalações. O ponto de captação está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 898, bairro Bosque da Saúde no município de Cuiabá/MT, com validade até 07 de junho de 2022.

Portaria nº 460 de 13 de junho de 2017, Outorga o NATURAL PORK ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ 17.356.474/0001-73 referente ao Processo nº 620149/2012, o direito de outros usos - abate e processamento de 2.000 cabeças de suínos, indústria e para 850 funcionários, mais 300 transeuntes. Os pontos de captações estão localizados na Rodovia BR 163, km 585, bairro Industrial Sul no município de Nova Mutum/MT, com validade até 21 de setembro de 2021.

Portaria nº 461 de 13 de junho de 2017, Transfere a outorga de LIDER AUTO POSTO, CNPJ nº 10.830.939/0002-18, processo SAD nº 147440/2017, concedida através da Portaria N° 080 de 10/03/2014, publicada no D.O.E. do dia 12/03/2014 para REDE DE POSTOS DA HORA LTDA CNPJ nº 19.754.617/0001-20 o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - limpeza dos sanitários, uso no restaurante, borracharia e lava jato. A captação hora outorgada está localizado Rua Alzira Santana s/nº, bairro Jardim Costa Verde do município de Várzea Grande/MT, com validade até 05 de março de 2019.

Portaria nº 462 de 17 de junho de 2017, Outorga o WSC AGROPECUÁRIA S.A. inscrito no CNPJ 11.266.165/0002-07 referente ao Processo nº 102598/2017, o direito de outros usos - consumo humano e doméstico de 30 pessoas no alojamento, escritório, limpeza em geral, lavagem de galpões, maquinários, jardinagem, horta, escolinha de futebol/campo de futebol. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 020, km 80, Fazenda Araribá no município de Canarana/MT, com validade até 07 de junho de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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