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D.O. nº27043 de 19/06/2017
Edital Recebimento do Plano e List a d o AJ RADAR S OL UC OE S
D.O. nº27043 de 19/06/2017

Edital recebimento do PRJ e Lista A J C IRIEMA TRUCK

D.O. nº27043 de 19/06/2017
MARIA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE   PRAZO: 30 DIAS  EDITAL DE AVISO AOS CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTADO PELAS RECUPERANDAS E LISTA DE CREDORES APRESENTADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL  PROCESSO N. 1005511-17.2016.8.11.0002 - PJE.  ESPÉCIE: Recuperação Judicial->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO  PARTE REQUERENTE: CIRIEMA TRUCK SERVICE LTDA. - ME, KIRST & KIRST LTDA. - ME, KIRST COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. E K.Z. COMÉRCIO DE PENUS LTDA.  ADMISTRADOR JUDICIAL: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME.  ADVOGADOS DAS REQUERENTES: VITTOR ARTHUR GALDINO (OAB/MT 13955), CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES (OAB/MT 14485) E AUGUSTO MÁRIO VIERIA NETO (OAB/MT 15948).  INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES E INTERESSADOS.  FINALIDADE: Proceder a INTIMAÇÃO dos credores e interessados acerca do recebimento do plano de recuperação apresentado pela recuperanda, bem como da relação de credores apresentada pela administradora judicial, a fim de que, querendo, manifestem objeção no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do parágrafo único do art. 53 da lei regente (11.101/2005) e de 10 (dez) dias para que apresentem ao juiz impugnação contra relação de credores apresentada pela administradora. O presente Edital será publicado e afixado no lugar de costume, para conhecimento de terceiros interessados para que no futuro não venham alegar ignorância.  DECISÃO: “(...) É o necessário. Decido. Cuida-se de exceção de incompetência formulado pela credora COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA visando à remessa do presente feito à Comarca de Primavera do Leste-MT. Pois bem, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LRF) preceitua que o ajuizamento do pedido recuperacional judicial deve ocorrer no local do principal estabelecimento das devedoras, in verbis: “Art. 3°. É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil”. Registre-se que a legislação peculiar menciona claramente que é competente o juízo do local do principal estabelecimento da devedora, como sendo o lugar onde seus diretores, administradores se reúnem, onde as principais decisões sobre a vida empresarial e rumo dos negócios são tomadas e não a sede física das empresas, por si só, como bem explicitado nos arestos seguintes: “Concordata - Competência. Foro competente para a Concordata preventiva é o do local em que o comerciante tem seu principal estabelecimento. Entende-se por principal estabelecimento, não necessariamente aquele indicado como sede, nos estatutos ou no contrato social, mas a verdadeira sede administrativa, em que está situada a direção da empresa, de onde  parte o comando de seus negócios.” (STJ, Conflito de Competência, Proc: CC;  n.  0000366 - jurisprudência citada na Obra Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas anotada: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005/Julio Kahan Mandel. São Paulo: Saraiva, 2005, pág. 14/15) (Destaquei) “RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PEDIDO DE FALÊNCIA - REGRAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 3º DA LEI N.º 11.101/05 -  LOCAL  DO PRINICPAL ESTABELECIMENTO E ONDE SÃO TOMADAS AS PRINCIPAIS DECISÕES DA EMPRESA - (...) O critério  legal utilizado para fixação da competência é o local do principal estabelecimento do devedor e onde são tomadas as decisões mais importantes da empresa. (...)” (TJMT - AI 95160/2012, DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 19/12/2012, Publicado no DJE 22/02/2013). Nesse compasso, extrai dos autos  que dos quatros estabelecimentos da recuperanda, dois encontram-se sediados nesta Comarca e são neles que se concentram os negócios mais importantes das recuperanda, mormente por possuir maior estrutura física, “maior volume de funcionários registrados e maior capacidade de armazenado de produtos”, conforme aduzido pelo administrador judicial. Não se pode   olvidar também que a localização estratégica das unidades nesta Comarca, quer seja, em região metropolitana, contribui sobremaneira para o seu relacionamento com a fabricante Michelin e demais clientes, a concluir que a maioria dos seus negócios provém/originam desta Comarca. Em suma, pelos motivos acima expostos e em observância aos princípios da razoabilidade e economia processual, deixo de acolher a alegação de exceção de incompetência para manter a competência deste Juízo para processar e dirimir o pedido de recuperação judicial das recuperandas. No impulso do processo, acolho a retificação da lista de credores apresentada pelo administrador judicial no id. 7286419 por não implicar nenhum prejuízo aos envolvidos e porque visa esclarecer quem realmente são os credores das recuperandas. Assim, atente-se a Secretaria a lista  de credores juntada no id. 7286424 para todos os fins de direito. Desde já, autorizo a publicação de um único edital que deverá conter a relação dos credores a que se refere o § 2º, do art. 7º, da Lei n. 11.101/05 e o aviso aos credores sobre o recebimento e a apresentação do plano de recuperação pelas recuperandas. Por fim, informo as partes que todas as impugnações deverão ser distribuídas separadamente da presente lide, conforme dispõe a lei em referência, valendo o registro de que as  impugnação protocoladas nestes autos não serão consideradas para qualquer fins de direito. O mesmo registro vale para as habilitações e divergências que devem ser apresentadas diretamente ao administrador judicial. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias”.  RELAÇÃO DE CREDORES: QUIROGRAFÁRIO - 1, A P Pereira & Cia Ltda, Quirografário, R$77,00; 2,  Agro Amazonia solucoes Integradas Ltda, Quirografário, R$21.570,00; 3, Aguilera Auto Pecas Ltda, Quirografário, R$904,00; 4, Aguilera Autopeças Ltda, Quirografário, R$877,33; 5, Air Liquide Brasil Ltda, Quirografário, R$1.354,80; 6, Alt Brasil, Quirografário, R$457,90; 7, Amarildo A De Matos e Cia Ltda, Quirografário, R$344,40; 8, Amazonia Sistemas Ltda, Quirografário, R$9.100,00; 9, Amazonia Sistemas Ltda, Quirografário, R$8.450,00; 10, App Impressao Digital Ltda, Quirografário, R$350,00; 11, App Locacoes De Outdoors e Paineis Ltda, Quirografário, R$19.808,00; 12, Ativa Materiais Eletricos Ltda, Quirografário, R$94,00; 13, Auto Posto Campo Verde Ltda, Quirografário, R$433,05; 14, Banco Bradesco, Quirografário, R$21.493,63; 15, Banco Bradesco, Quirografário, R$666.750,56; 16, Banco Bradesco, Quirografário, R$81.231,29; 17, Banco Bradesco, Quirografário, R$26.430,83; 18, Banco Bradesco S.A, Quirografário, R$85.191,37; 19, Banco Bradesco S.A, Quirografário, R$22.252,20; 20, Banco Bradesco S.A, Quirografário, R$96.575,81; 21, Banco Bradesco S.A, Quirografário, R$141.551,45; 22, Banco Bradesco S.A, Quirografário, R$237.957,16; 23, Banco Do Brasil, Quirografário, R$120.722,07; 24, Banco Do Brasil, Quirografário, R$34.085,10; 25, Banco Do Brasil, Quirografário, R$106.880,31; 26, Banco Do Brasil S/A, Quirografário, R$780.884,80; 27, Banco Do Brasil Cartão Bnds, Quirografário, R$254.668,11; 28, Banco Do Brasil Cartão Emp, Quirografário, R$5.712,72; 29, Banco Do Brasil S.A. - Vila Aurora - MT, Quirografário, R$174.796,19; 30, Banco do Brasil, S.A. - Vila Aurora - MT, Quirografário, R$, 297.503,55; 31, Banco do Brasil, S.A., -, Vila,  Aurora, -, MT, Quirografário, R$, 15.233,76; 32, Banco  do Brasil S.A. - Vila Aurora - MT, Quirografário, R$ 33.639,30; 33, Banco do Brasil S/A, Quirografário, R$ 9.888,50; 34, Banco do Brasil S/A, Quirografário, R$ 316.796,71; 35, Banco do Brasil S/A, Quirografário, R$ 401.105,54; 36, Banco do Brasil S/A, Quirografário, R$129.775,31; 37, Banco Do Brasil S/A, Quirografário, R$162.468,75; 38, Banco Do Brasil S/A, Quirografário, R$15.996,57; 39, Banco Santander, Quirografário, R$359.126,64; 40, Banco Santander, Quirografário, R$5.254,38; 41, Banco Santander S/A, Quirografário, R$47.589,44; 42, Banco Sicoob, Quirografário, R$273.349,53; 43, Banco Sicoob, Quirografário, R$159.522,20; 44, Sicredi Ouro Verde, Quirografário, R$1.445.460,72; 45, Sicredi Vale  Cerrado,  Quirografário, R$1.550.000,00; 46, Bianchi & Lerner Bianchi Ltda - Me, Quirografário, R$3.942,58; 47, Bianchi & Lerner Bianchi Ltda - Me, Quirografário, R$6.483,94; 48, Biazi Telecomunicações Ltda Epp, Quirografário, R$1.440,00; 49, Bodack e Cia Ltda Epp, Quirografário, R$1.437,86; 50, Odontoprev S.A, Quirografário, R$291,20; 51, C.A.P Teixeira Eireli, Quirografário, R$2.169,53; 52, Cadore Bidoia e Cia Ltda, Quirografário, R$57,50; 53, Caiado Pneus Ltda - Loja 42, Quirografário, R$76.599,99; 54, Caixa Economica, Quirografário, R$31.483,27; 55, Caixa Economica Federal, Quirografário, R$8.834,77; 56, Caixa Economica Federal, Quirografário, R$39.318,02; 57, Caixa Economica Federal, Quirografário, R$166.580,01; 58, Caixa  Economica  Federal, Quirografário, R$38.735,08; 59, Camara De Dirigentes Lojistas De Primavera Do Leste, Quirografário, R$65,00; 60, Caramori Maquinas e Equipamentos Ltda, Quirografário, R$5.473,48; 61, Car-Central De Autopeças Rolamentos Ltda, Quirografário, R$3.503,50; 62, Claudio Auto Pecas, Quirografário, R$2.381,40; 63, Cocanorte Distribuidora De Bebidas Ltda, Quirografário, R$102,25; 64, Comercio De Molas Mato Grosso, Quirografário, R$350,95; 65, Comercio De Peças Verde Lucas Ltda, Quirografário, R$7.151,32; 66, Copralon Com. Pro. Alimentos Londrina Ltda, Quirografário, R$517,66; 67, Cr Orion Ltda Me, Quirografário, R$148.200,00; 68, Cuiaba Distrib. Autopeças Eireli, Quirografário, R$704,00; 69, Disbac Distr Baterias e Componentes, Quirografário, R$25.420,00; 70, Distribuidora Automotiva S/A, Quirografário, R$4.138,30; 71, Distribuidora De Peças e Acess.P/Carreta, Quirografário, R$277,90; 72, Disveco Ltda, Quirografário, R$14.926,78; 73, Dremar Seguranca Eletronica, Quirografário, R$3.758,40; 74, F.F. Produtos De Borracharia Ltda, Quirografário, R$3.450,00; 75, Ferreira De Sousa e Barcelos Ltda, Quirografário, R$5.771,04; 76, Ferreira De Souza e Barcelos Ltda Me, Quirografário, R$260,00; 77, Formula Produtos Automotivos Ltda, Quirografário, R$1.606,96; 78, Gavioli Medicina Do Trabalho Ltda, Quirografário, R$60,00; 79, Gazin Industria e Comercio De Moveis e E, Quirografário, R$22.253,48; 80, Gercadi Transportes Rodoviarios Ltda, Quirografário, R$165,00; 81, Gercadi Transportes Rodoviarios Ltda, Quirografário, R$41,00; 82, Hgl Restaurante Ltda Me, Quirografário, R$1.351,99; 83, Ind De Maquinas e Implementos Agricola, Quirografário, R$2.572,73; 84, Irmaos Domingos Ltda (Casa Domingos), Quirografário, R$407,93; 85, Jorge Antonio Prestes Me, Quirografário, R$100,00; 86, Kadri Com. De Eletronicos Ltda (Lj Cpa), Quirografário, R$5.985,00; 87, Kirst Trr Ltda, Quirografário, R$2.062,80; 88, Leste Com ercio De Auto Peças Ltda, Quirografário, R$913,00; 89, M S Fregadolli Importacap e Exportacão L, Quirografário, R$550,00; 90, Marcos Lourenco Da Silva & Cia Ltda, Quirografário, R$140,00; 91, Marcos Lourenço Da Silva e Cia Ltda Me, Quirografário, R$140,00; 92, Maxparts Dist Comp Automotivos Ltda, Quirografário, R$2.890,65; 93, Mcs Com De Pecas e Servicos, Quirografário, R$538,75; 94, Metalurgica Marini Ltda, Quirografário, R$1.200,00; 95, Michelin, Quirografário, R$528.554,88; 96, Michelin, Quirografário, R$373.862,22; 97, Mix Componentes Automotivos Ltda, Quirografário, R$868,60; 98, Modelo  Com  Ferr Ferragens Ltda, Quirografário, R$720,33; 99, Mutifiltros Primavera Distribuidora, Quirografário, R$163,00; 100, N. M. Vedovatto & G. Vedovatto Ltda, Quirografário, R$76,49; 101, Neif Fegure Neto, Quirografário, R$10.400,00; 102, O Montangna & Cia Ltda (Auto Peças União), Quirografário, R$9.465,11; 103, Oliveira Freitas e Cia Ltda, Quirografário, R$180,00; 104, Oti Brasil Transportes Ltda, Quirografário, R$205,95; 105, Pneu Roda Comercio De Peças e Serviços, Quirografário, R$1.761,45; 106, Pneus Via Nobre Ltda, Quirografário, R$77.398,80; 107, Posto America, Quirografário, R$1.046,60; 108, Quick Logistica Ltda, Quirografário, R$949,20; 109, Rodasul Ind Com Maq Implementos, Quirografário, R$1.357,03; 110, Rodobens Caminhoes Cuiaba, Quirografário, R$36.720,00; 111, Rodobens Caminhoes Cuiaba, Quirografário, R$149.116,27; 112, Rodobens Caminhoes Cuiaba As, Quirografário, R$80.467,97; 113, Rodoeste Implementos e Transportes Ltda, Quirografário, R$43.500,00; 114, Rodrigues Soares & Soares Ltda Me, Quirografário, R$385,00;  115, Polipeças Distribuidora Automotiva  Ltda,  Quirografário,  R$6.296,73;  116,  Rs  Pneus  e  Equipamentos  Ltda   -  Cuiaba,  Quirografário,  R$16.160,82;  117,  S  S   Vendruscolo Me, Quirografário, R$670,00; 118, Sansuy S/A Industria De Plasticos, Quirografário, R$19.515,14; 119, Sansuy S/A Industria De Plasticos, Quirografário, R$19.515,14; 120, Santander, Quirografário, R$173.784,00; 121, Scape Triangulo Distr. Autopeças Ltda Epp, Quirografário, R$3.091,20; 122, Seccional Comercio Internacional Ltda, Quirografário, R$48.716,68; 123, Sirlene Serafin Moura Me, Quirografário, R$1.944,00; 124, Sk Automotive S/A - Distr De Peças, Quirografário, R$25.320,46; 125, Soc. Michelin De Particip. Ind.Com.Ltda, Quirografário, R$8.674,05; 126, Speed Pneus Com ercio e Servicos Ltda, Quirografário, R$7.549,47; 127, Sul America Saude, Quirografário, R$9.837,60; 128, Sul America Seguros Saude, Quirografário, R$32.714,37; 129, T B L Comercio De Embalagens Ltda, Quirografário, R$240,00; 130, Titan Pneus Do Brasil Ltda, Quirografário, R$73.183,14; 131, Tokio Marine Seguradora, Quirografário, R$408,72; 132, Top Vision Serv. Sist. Seg. Eletr. Ltda, Quirografário, R$7.584,50; 133, Transrapido Sinal Verde Ltda, Quirografário, R$592,73; 134, Transrapido Sinal Verde Ltda, Quirografário, R$77,54; 135, Uncred Lucas MT, Quirografário, R$251.029,35; 136, Widal Marchioretto Ltda, Quirografário, R$10.165,59; 137, Younet Comercio De Serviços De Tecnologia, Quirografário, R$4.225,00; Total: R$ 10.829.015,13. TRABALHISTA - 1, Valdir Tavares, Trabalhista, R$10.156,14; 2, Wagner Felix De Mello Costa, Trabalhista, R$5.194,97; 3, Sumara Luiza Da Silva Amorim, Trabalhista, R$4.134,78; 4, Marciel Guilherme Puhl, Trabalhista, R$5.470,40; 5, Rafael Lopes Macena, Trabalhista, R$7.236,30; 6, Jose Wagner Taveira Alves, Trabalhista, R$4.823,94; 7, Kamila Taborda Felipe Da Silva, Trabalhista, R$6.269,84; 8, Lenilson Rodrigo Silva De Andrade, Trabalhista, R$4.970,84; 9, Maico Roberto Da Silva, Trabalhista, R$7.794,00; 10, Francivaldo Cardoso Dias, Trabalhista, R$6.988,80; 11, Joao Batista Leme Junior, Trabalhista, R$7.273,87; 12, Jorge Andre De Almeida Candido, Trabalhista, R$4.823,94; 13, Dagliany Aparecida Gustmann Ribeiro, Trabalhista, R$3.276,65; 14, Domingos Gleuson Oliveira Coutinho, Trabalhista,  R$10.556,54;  15, Alex Daniel Barros De Oliveira, Trabalhista, R$4.970,84; 16, Allan Carlos Da Silva, Trabalhista, R$7.713,95; 17, Amanda Gomes Da Silva, Trabalhista, R$4.195,56; 18, Anderson Carlos Da Silva Santos, Trabalhista, R$4.970,84; 19, Anderson Cristiano Vitto, Trabalhista, R$11.258,00; 20, Andreia Cristina De Oliveira Da Silva, Trabalhista, R$5.489,82; 21, Angela Custodia Martins, Trabalhista, R$2.695,69; 22, Claudete Benedita Da Silva, Trabalhista, R$3.953,29; 23, Elielton Santana Marques, Trabalhista, R$4.452,82; 24, Enio Sergio De Castro, Trabalhista, R$15.670,27; 25, Eriel Aparecida Apoitia Delgadilho, Trabalhista, R$3.599,48; 26, Ezequias Silveira Hesper, Trabalhista, R$6.889,71; Total: R$164.831,28. TOTAL CLASSES: 10.993.846,41. ADVERTÊNCIAS:  Ficam  intimados os credores e terceiros interessados do prazo previsto no artigo 8º da lei 11.101/2005 (10 dias) para, querendo, apresentar impugnação à lista do administrador judicial (art. 7º,§ 2º lei 11.101/2005), e ainda, apresentar objeção ao plano de recuperação apresentado pela devedora, nos termos do artigos 53 e 55 desta lei. Ficam também  intimados os credores e terceiros de que os documentos das recuperandas podem ser consultados junto à administradora judicial nomeada pelo Juízo, EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.149.662/0001-11, com sede na Rua 24 de Outubro, n. 959, Sala A, Bairro Popular, em Cuiabá - MT, representada por seu sócio administrador Breno Augusto Pinto de Miranda. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que  ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu Bartyra Rossana Miyagawa, digitei.  Várzea Grande/MT, 8 de junho de 2017.  Bartyra Rossana Miyagawa Gestor Judiciário Matrícula n. 7784    

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