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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 59/2017 - CIA 0070353-92.2017.8.11.0000

OBJETO: “O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, incluindo substituição de peças por novas dos equipamentos da academia, setores de fisioterapia, enfermagem, ambulatório médico, nutrição e estúdio de Pilates do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: VIEIRA DE CAMARGO COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 08.740.636/0001-81

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 12/06/2017 e encerramento em 11/06/2018, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: Os serviços tenham sido prestados regularmente; A Administração mantenha interesse na realização do serviço; O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Cuiabá, 14 de junho de 2017.

Márcia Regina da Silva dos Santos

Diretora do Departamento Administrativo

Em substituição legal