Legislação

D.O. nº27042 de 14/06/2017
PORTARIA Nº 103/2017/GBSES

D.O. nº27043 de 19/06/2017

PORTARIA Nº 104/2014/GBSES

D.O. nº27043 de 19/06/2017
PORTARIA Nº 105/2014/GBSES

Portaria nº 104/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.555/Ministério da Saúde, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT “Ad Referendum” nº 001, de 06 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a alteração do anexo I da Resolução CIB/MT nº 245, de 05 de dezembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a planilha de pagamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA e do PROGRAMA DIABETES MELLITUS, conforme planilha abaixo, referente à competência de AGOSTO/2016 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para efeitos financeiros a que se destinam.

VALORES DO INCENTIVO DO PROGRAMA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA (FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS) COMPETÊNCIA: AGOSTO/2016.
Nº	NOME DO MUNICÍPIO	TOTAL DA POPULAÇÃO (2014)	VALOR (R$)	AGÊNCIA	CONTA CORRENTE
1	Acorizal	5.396	1.061,21	3834-2	6059-3
2	Água Boa	23.057	4.534,54	1317-X	021329-2
3	Alta Floresta	49.877	9.809,14	1177-0	033365-4
4	Alto Araguaia	17.168	3.376,37	0512-6	3140642-4
5	Alto Boa vista	5.980	1.176,07	1135-5	20518-4
6	Alto Garças	11.071	2.177,30	2927-0	010416-7
7	Alto Paraguai	10.592	2.083,09	4104-1	7271-0
8	Alto Taquari	9.376	1.843,95	4515-2	009669-5
9	Apiacás	9.249	1.818,97	4099-1	012600-4
10	Araguaina	3.108	611,24	7140-4	048395-8
11	Araguainha	1.000	196,67	0512-6	018566-3
12	Araputanga	15.926	3.132,11	2939-4	019810-2
13	Arenápolis	9.825	1.932,25	1318-8	017132-8
14	Aripuanã	20.293	3.990,96	1471-0	023612-8
15	Barão de Melgaço	7.545	1.483,85	3834-2	6028-3
16	Barra do Bugres	33.365	6.561,78	0832-X	034513-X
17	Barra do Garças	58.099	11.426,14	0571-1	046136-9
18	Bom Jesus do Araguaia	5.889	1.158,17	1135-5	020458-7
19	Brasnorte	17.361	3.414,33	3945-4	011614-9
20	Cáceres	90.106	17.720,85	0184-8	042424-2
21	Campinápolis	14.971	2.944,30	3035-X	011914-8
22	Campo Novo do Parecis	31.171	6.130,30	3036-8	026010-X
23	Campo Verde	36.800	7.237,33	3384-7	000091-0
24	Campos de Júlio	5.969	1.173,90	4111-4	011325-5
25	Canabrava do Norte	4.703	924,92	1843-0	58040-6
26	Canarana	19.948	3.923,11	1319-6	20892-2
27	Carlinda	10.493	2.063,62	1177-0	033447-2
28	Castanheira	8.379	1.647,87	2226-8	025022-8
29	Chapada dos Guimarães	18.548	3.647,77	1772-8	019620-7
30	Cláudia	11.457	2.253,21	5911-0	006004-6
31	Cocalinho	5.527	1.086,98	1317-X	022463-4
32	Colíder	31.707	6.235,71	1779-5	030710-6
33	Colniza	32.230	6.338,57	1471-0	023706-X
34	Comodoro	19.294	3.794,49	1272-6	19108-6
35	Confresa	27.749	5.457,30	3989-6	024281-0
36	Conquista D’Oeste	3.673	722,36	2480-5	33462-6
37	Cotriguaçu	17.209	3.384,44	2226-8	025171-2
38	Cuiabá	575.480	113.177,73	3834-2	005875-0
39	Curvelândia	4.984	980,19	0184-8	042744-6
40	Denise	8.897	1.749,74	3669-2	011257-7
41	Diamantino	20.945	4.119,18	0787-0	019549-9
42	Dom Aquino	8.066	1.586,31	2029-X	010616-X
43	Feliz Natal	12.440	2.446,53	1180-0	046754-5
44	Figueirópolis D’Oeste	3.599	707,80	2939-4	018639-2
45	Gaúcha do Norte	6.900	1.357,00	2403-1	015376-1
46	General Carneiro	5.267	1.035,84	0571-1	048093-2
47	Glória D’Oeste	3.047	599,24	1320-X	28114-X
48	Guarantã do Norte	33.632	6.614,29	1589-X	022260-7
49	Guiratinga	14.401	2.832,20	0247-X	013086-9
50	Indiavaí	2.518	495,21	2939-4	020442-0
51	Ipiranga do Norte	6.347	1.248,24	4009-6	012258-0
52	Itanhangá	5.950	1.170,17	4009-6	012669-1
53	Itaúba	4.124	811,05	4137-8	007389-X
54	Itiquira	12.293	2.417,62	4465-2	624000-2
55	Jaciara	26.281	5.168,60	0854-0	030006-3
56	Jangada	7.889	1.551,50	0667-X	016950-1
57	Jauru	9.482	1.864,79	2214-4	015129-7
58	Juara	33.483	6.584,99	2836-3	019638-X
59	Juína	39.640	7.795,87	3435-5	000023-2
60	Juruena	13.424	2.640,05	1471-0	023668-3
61	Juscimeira	11.179	2.198,54	2230-6	013114-8
62	Lambari D’Oeste	5.708	1.122,57	2536-4	015919-0
63	Lucas do Rio Verde	55.094	10.835,15	3196-8	14206-9
64	Luciara	2.121	417,13	1135-5	021351-9
65	Marcelândia	11.090	2.181,03	4815-1	007198-6
66	Matupá	15.206	2.990,51	3931-4	014497-5
67	Mirassol D’Oeste	26.188	5.150,31	1320-X	021445-0
68	Nobres	14.980	2.946,07	2342-6	014058-9
69	Nortelândia	6.128	1.205,17	4103-3	008613-4
70	Nossa Senhora do Livramento	11.444	2.250,65	2764-2	054413-2
71	Nova Bandeirantes	13.343	2.624,12	1177-0	033934-2
72	Nova Brasilândia	4.139	814,00	1772-8	019551-0
73	Nova Canaã do Norte	12.330	2.424,90	4993-X	006076-3
74	Nova Guarita	4.660	916,47	3863-6	013231-4
75	Nova Lacerda	5.939	1.168,00	1272-6	019180-9
76	Nova Marilândia	3.080	605,73	1318-8	017052-6
77	Nova Maringá	7.546	1.484,05	4101-7	008217-1
78	Nova Monte Verde	8.543	1.680,12	4099-1	012821-X
79	Nova Mutum	38.206	7.513,85	3228-X	033187-2
80	Nova Nazaré	3.406	669,85	1317-X	020320-3
81	Nova Olímpia	18.704	3.678,45	3644-7	028976-0
82	Nova Santa Helena	3.550	698,17	1779-5	032121-4
83	Nova Ubiratã	10.508	2.066,57	4112-2	009663-6
84	Nova Xavantina	20.273	3.987,02	1322-6	015323-0
85	Novo Horizonte do Norte	3.830	753,23	1116-9	011329-8
86	Novo Mundo	8.174	1.607,55	1589-X	022746-3
87	Novo Santo Antônio	2.301	452,53	1135-5	021019-6
88	Novo São Joaquim	5.465	1.074,78	0571-1	043149-4
89	Paranaíta	10.823	2.128,52	1177-0	035001-X
90	Paranatinga	20.703	4.071,59	2403-1	014297-2
91	Pedra Preta	16.513	3.247,56	2423-6	019873-0
92	Peixoto de Azevedo	32.464	6.384,59	3931-4	013585-2
93	Planalto da Serra	2.665	524,12	1772-8	019897-8
94	Poconé	32.092	6.311,43	0662-9	020758-6
95	Pontal do Araguaia	5.993	1.178,62	0571-1	046160-1
96	Ponte Branca	1.648	324,11	1158-4	012742-6
97	Pontes e Lacerda	42.924	8.441,72	2480-5	030518-9
98	Porto Alegre do Norte	11.508	2.263,24	3437-1	51-9
99	Porto dos Gaúchos	5.361	1.054,33	1116-9	011154-6
100	Porto Esperidião	11.392	2.240,43	8234-1	021841-3
101	Porto Estrela	3.255	640,15	0832-X	038861-0
102	Poxoréo	16.677	3.279,81	0553-3	015133-5
103	Primavera do Leste	56.450	11.101,83	3290-5	035026-5
104	Querência	15.121	2.973,80	3942-X	013058-3
105	Reserva do Cabaçal	2.621	515,46	2939-4	19662-2
106	Riberão Cascalheira	9.440	1.856,53	8235-X	020134-0
107	Ribeirãozinho	2.275	447,42	1158-4	012859-7
108	Rio Branco	5.054	993,95	2536-4	016205-1
109	Rondolândia	3.759	739,27	0951-2	50360-6
110	Rondonópolis	211.718	41.637,87	0551-7	057031-1
111	Rosário Oeste	17.275	3.397,42	0667-X	016596-4
112	Salto do Céu	3.583	704,66	2536-4	015941-7
113	Santa Carmem	4.256	837,01	1180-0	047056-2
114	Santa Cruz do Xingu	2.213	435,22	1135-5	14909-8
115	Santa Rita do Trivelato	2.935	577,22	3228-X	33469-1
116	Santa Terezinha	7.798	1.533,61	1843-0	022039-6
117	Santo Afonso	3.032	596,29	1318-8	17362-2
118	Santo Antônio do Leste	4.435	872,22	4138-6	007530-2
119	Santo Antônio do Leverger	19.030	3.742,57	3943-8	010122-2
120	São Felix do Araguaia	11.039	2.171,00	1135-5	020392-0
121	São José do Povo	3.782	743,79	0551-7	054338-1
122	São José do Rio Claro	18.701	3.677,86	3628-5	015869-0
123	São José do Xingu	5.354	1.052,95	1135-5	020641-5
124	São José dos Quatro Marcos	18.710	3.679,63	2505-4	017936-1
125	São Pedro da Cipa	4.393	863,96	0854-0	020174-X
126	Sapezal	21.811	4.289,50	1590-3	022707-2
127	Serra Nova Dourada	1.492	293,43	1135-5	20468-4
128	Sinop	126.817	24.940,68	1180-0	047747-8
129	Sorriso	77.735	15.287,88	1492-3	032693-3
130	Tabaporã	9.582	1.884,46	4102-5	010185-0
131	Tangará da Serra	92.298	18.151,94	1321-8	046737-5
132	Tapurah	11.950	2.350,17	4009-6	12917-8
133	Terra nova do Norte	10.391	2.043,56	3863-6	013235-7
134	Tesouro	3.498	687,94	0247-X	013078-8
135	Torixoréu	3.785	744,38	1158-4	012835-X
136	União do Sul	3.594	706,82	4270-6	047174-7
137	Vale de São Domingos	3.045	598,85	2480-5	032533-3
138	Várzea Grande	265.775	52.269,08	2764-2	69196-8
139	Vera	10.650	2.094,50	4814-3	006834-9
140	Vila Bela da Santíssima Trindade	15.138	2.977,14	1095-2	010555-4
141	Vila Rica	23.469	4.615,57	1843-0	021910-X
TOTAL	3.224.357	634.123,54	-	-

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2017.

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