Aguarde por favor...
D.O. nº27042 de 14/06/2017
Portaria nº 232-2017-CGE-COR-SEGES - reabertura PA SELIGEL
D.O. nº27043 de 19/06/2017

PORTARIA Nº 030 2017 SEGES

D.O. nº27043 de 19/06/2017
PORTARIA Nº 031 2017 SEGES

PORTARIA N.º 030/2017/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71 da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria nº 75/2015/SEGES, em seu artigo 1º, para:

Onde se lê: Constituir Comissão objetivando a Tomada de Contas Especial do Contrato 54/2008/SAD.

Leia-se: “Constituir Comissão objetivando a Tomada de Contas Especial, objetivando a apuração de possível ocorrência de dano ao erário nos pagamentos a maior à empresa Campos & Vasconcelos, por meio das Notas de Ordem Bancária Extraorçamentária descritas no quadro contido na fl. 51 do Relatório Técnico de Defesa (irregularidade 3 - DB 03).”  

Art. 2º Prorrogar o prazo da citada Portaria, por mais 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA,

REGISTRADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 19 de Junho de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital