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Dispensa de Licitação/Ratificação nº 12/2017. O Município de Mirassol D’Oeste comunica que, em despacho proferido no Processo de Dispensa de Licitação nº 12/2017, a Prefeita RATIFICOU a dispensa para aquisição de serviço de elaboração de projeto técnico de adequação e sinalização de interseções com riscos de acidentes no trânsito no município de Mirassol D’ Oeste. Contratada: LUIZ AKERLEY DA COSTA - SERVIÇOS TECNICOS ME, CNPJ sob n. 12.237.670/0001-05. Valor total: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)M. D’Oeste, 19/06/17. Marinez de Campos - Prefeita em Exercício. Juscelino da Silva Almeida - Presidente da CPL.

Dispensa de Licitação/Ratificação nº 13/2017. O Município de Mirassol D’Oeste comunica que, em despacho proferido no Processo de Dispensa de Licitação nº 13/2017, a Prefeita RATIFICOU a dispensa para aquisição de 400 caixas c/ 100 luvas de procedimento para utilização nas unidades de Secretaria de Saúde. Empresa: DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n. 26.792.580/0001-90, Valor total: R$7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais). M. D’Oeste, 19/06/17. Marinez de Campos - Prefeita em Exercício. Juscelino da Silva Almeida - Presidente da CPL.

Inexigibilidade de Licitação nº 03/2017. O Município de Mirassol D’Oeste comunica que, em despacho proferido no Processo acima a Prefeita RATIFICOU a decisão da Comissão de Licitação de considerar inexigível a licitação para contratar serviços e licença para uso de software para acesso a ferramentas e banco de preços anual efetuando pesquisa de preços de mercado (balizamento processos licitatórios), no valor total de R$7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) pelo período de doze meses. Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ n. 07.797.967/0001-95. Fundamento: Lei 8.666/93, Artigo 25, Inciso I. Mirassol D'Oeste, 19 de junho de 2017. Marinez de Campos - Prefeita em Exercício. Juscelino da Silva Almeida - Presidente da CPL.