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PORTARIA Nº 463

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o principio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade da execução dos atos administrativos;

Considerando as competências atribuições ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 387/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Celso Ferreira Macedo para responder como Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, no período de 12 de junho a 11 de julho de 2017, em razão de licença prêmio do titular Lilian Ferreira dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 12 de junho de 2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 14 de Junho de 2017.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I