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D.O. nº27041 de 13/06/2017
Publicacao de Licencas 13 06 2017
D.O. nº27041 de 13/06/2017

Publicação Junho 07

D.O. nº27044 de 20/06/2017
Indeferimento - 24884/2014

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 84/2017: CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 05.872.541/0004-76. Processo nº 278824/2017. O Poço Tubular será construído na: Rod. MT 251, Km 50 - Zona Rural, no município de Nova Xavantina/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 14°14’41,19” e Long. 52°29’50,84”. A Profundidade pretendida do poço é de 130 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a MS Prestadora de Serviços em Poços Artesianos Ltda -  EPP,  e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA: 1200529049. Essa autorização vigorará até 12 de Dezembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 85/2017: CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 05.872.541/0001-23. Processo nº 278835/2017. O Poço Tubular será construído na: Rod. MT 326, Km 85 - Zona Rural, no município de Cocalinho/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 14°9’53,07” e Long. 51°36’23,98”. A Profundidade pretendida do poço é de 104 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a MS Prestadora de Serviços em Poços Artesianos Ltda -  EPP,  e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA: 1200529049. Essa autorização vigorará até 12 de Dezembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VARSÓVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELLI - EPP, CNPJ: 04.427.131/0001-00. PROCESSO: 62558/2017. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°26’25,30” S e Long. 58°46’00,40” W; Vazão máxima de bombeamento 2,667 m³/h por um período de 2,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,0 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico e Industrial. Província Aquífera Cristalino - UPG A-14. CNARH nº 291.010. Validade do cadastro: 12/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

POSTO ALDO RODOVIA DOS IMIGRANTES LTDA, CNPJ: 01.099.106/0001-57. PROCESSO: 19598/2017. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°41’19,82” S e Long. 56°01’03,33” W; Vazão máxima de bombeamento 1,195 m³/h por um período de 8,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,56 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 301.574. Validade do cadastro: 12/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

RIBANCEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 10.375.356/0001-63. PROCESSO: 579391/2016. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°37’40,1” S e Long. 56°03’27,3” W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,35 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,72 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 285.851. Validade do cadastro: 12/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MADEIREIRA SANTA BARBARA DA PONTAL LTDA, CNPJ: 10.515.828/0001-06. PROCESSO: 85554/2017. Município: Nova Maringá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°01’44,00” S e Long. 57°22’45,00” W; Vazão máxima de bombeamento 12,0 m³/h por um período de 0,44 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,2 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-12. CNARH nº 296.363. Validade do cadastro: 12/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

FIAGRIL LTDA, CNPJ: 02.734.023/0005-89. PROCESSO: 59161/2017. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°42’39,01” S e Long. 55°27’27,0” W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 1,5 h/dia e bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. CNARH nº 285.563. Validade do cadastro: 13/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ANTÔNIO DE LIMA - SÍTIO SANTA ROSA, CPF: 206.181.231-72. PROCESSO: 238269/2017. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°46’36,5” S e Long. 57°54’10,7” W; Vazão: 0,88 m³/h em 7 dias/semana Finalidade de uso: Dessedentação Animal/Doméstico. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: Dispensado conforme Resolução nº 90 de 13/04/2017.

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