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D.O. nº27040 de 12/06/2017
PORTARIA Nº 475 2017 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE SAPEZAL Maria Cecília Alves da Cunha
D.O. nº27040 de 12/06/2017

PORTARIA Nº 476 2017 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE PRIMAVERA DO LESTE Patrícia Vieira dos Santos Fernandes

D.O. nº27040 de 12/06/2017
PORTARIA Nº 477 2017 DPG Revogar portaria 358 2017 SDGP

PORTARIA Nº. 476/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 296483/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Patrícia Vieira dos Santos Fernandes,  afastamento do Núcleo da Defensoria Pública de Primavera do Leste nos dias 12,13 e 14 junho de 2017, com objetivo de participar da Reunião da Comissão Especial sobre Política Penal e Penitenciária da ANADEP, na cidade de Brasília.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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