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D.O. nº27039 de 09/06/2017

1173 PV SISPEN MARIA RITA DE SOUZA BARRETO ASSISTENTE DO SISTEMA PENITENCIARIO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1173/SEGES/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a portaria n.º 072/SEGES/2015 de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017, e ainda o que dispõe o Processo nº 101450/2017, Resolve:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL no nível “02” o(a) servidor(a) MARIA RITA DE SOUZA BARRETO - Matrícula nº 252457/01 Cargo: Assistente do Sistema Penitenciário, lotado(a) na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 26/04/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 29 de maio de 2017.