Legislação

D.O. nº27039 de 09/06/2017
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 008/2016 - (PROC. 207351/2016-SEAF-MT)

D.O. nº27039 de 09/06/2017

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°009/2016 - (PROC. 207368/2016-SEAF-MT)

D.O. nº27039 de 09/06/2017
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°010/2016 - (PROC. 207339/2016-SEAF-MT)

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°009/2016 - (PROC. 207368/2016-SEAF-MT)

OBJETO: Termo de Cessão de Uso n° 009/2016 Convênio Federal 810911/2014/MAPA, de 02 (dois) Tanques Resfriadores de Leite de 1000L, RP: 751137 e 751133.

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, CNPJ sob n° 03.507.415/0012-05.

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, CNPJ sob n°37.465.283/0001-57.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro meses) meses, contados a partir da assinatura do termo.

ASSINAM: Pela SEAF o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES e pela Prefeitura Municipal-MT de Santa Carmem, Sr. ALESSANDRO NICOLI.

DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2016.

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D.O. nº27039 de 09/06/2017EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 008/2016 - (PROC. 207351/2016-SEAF-MT)

D.O. nº27039 de 09/06/2017

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°009/2016 - (PROC. 207368/2016-SEAF-MT)

D.O. nº27039 de 09/06/2017EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°010/2016 - (PROC. 207339/2016-SEAF-MT)

D.O. nº27039 de 09/06/2017
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 008/2016 - (PROC. 207351/2016-SEAF-MT)

D.O. nº27039 de 09/06/2017
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°010/2016 - (PROC. 207339/2016-SEAF-MT)