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D.O. nº27036 de 06/06/2017
SATE Portaria nº 110 Altera Portaria 46 Horário especial SATE
D.O. nº27038 de 08/06/2017

SAAF Portaria Nº 050 2017 Portaria de Fiscais Prefeitura de Ponte Branca USC

D.O. nº27042 de 14/06/2017
SARP Portaria 112 2017 REF SUNOR 13 06 2017 final

PORTARIA N° 050/2017/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Cooperação

Cooperada

Servidores Designados
Termo de Cooperação nº 298/2017/SEFAZ

Prefeitura de Ponte Branca/MT

Fiscal: José Renato da Fonseca - matrícula: 4957-3

Substituto: José Salvador de Araújo  - matrícula: 3836-6

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 25 de maio de 2017.

PATRICIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO SALDANHA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

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