Legislação

D.O. nº27038 de 08/06/2017
Retificação do aviso de edital de chamada pública EEI Mavutsinim Canarana

D.O. nº27038 de 08/06/2017

Ata de registro de preços nº 001 2017 PREGÃO ELETRÔNICO 0012017 (TINTAS)

D.O. nº27042 de 14/06/2017
Aviso de Cancelamento Chamada Pública Vera

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER/SEDUC-MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 001/2017/SEDUC

PROCESSO Nº 15637/2017/SEDUC.

PREGÃO N° 001/2017/SEDUC.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, 215 - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Educação MARCO AURELIO MARRAFON, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF nº. 843.561.701-72 e portador da Carteira de Identidade RG nº. 08377421 SESP/MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2017, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 15637/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	EDER ROBERTO DE PAULA - ME
CNPJ	14.822.294/0001-41
ENDEREÇO	Rua: Oriente Tenuta 08 (sala 03) Bairro: Consil; Cuiabá, MT, CEP 78048-450
REPRESENTANTE:	Nome: EDER ROBERTO DE PAULA CPF: 570.415.121-34 RG: 785.137 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3056-1796/99247-1233
ENDEREÇO E-MAIL	Sander.licitacao@gmail.com
EMPRESA	MULTUS COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ	24.753.864/0001-42
ENDEREÇO	Av: Dom Aquino n° 348 (sala 07) Bairro: Dom Aquino Cuiabá, MT, CEP: 78.015-200
REPRESENTANTE:	Nome: RUI RONER DE ASSIS JUNIOR CPF: 727.254.431-72 RG: 1339802-4 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3055-2777
ENDEREÇO E-MAIL	multus@multuscomercial.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, nos respectivos LOTES, para futura e eventual aquisição de material de consumo para manutenção de bens imóveis, sendo tintas, verniz e esmalte, na cor padrão do Governo, para atender às necessidades de 200 (duzentas) Escolas Estaduais de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE (01)
EDER ROBERTO DE PAULA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT.
1.	TINTA LÁTEX ACRÍLICO FOSCO. COR BRANCO GELO (LATA 18 LITROS) - NO MINIMO DE RENDIMENTO 250M² PARA DEMÃO.	LA	2.250	NEOVINIL (NEOLAR)	R$ 105,30
Valor Total Lote R$ 236.925,00 (Duzentos e Trinta e Seis Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais).

LOTE (02)
EDER ROBERTO DE PAULA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT.
1.	TINTA ESMALTE SINTÉTICO A BASE DE SOLVENTE PARA USO EM METAIS E MADEIRAS, DILUIÇÃO COM ÁGUA, ACABAMENTO BRILHANTE, GALÃO COM 3.600 ML/USO INTERNO E EXTERNO. COR BRANCO GELO. GALÃO	GL	2.250	BRASILUX (BRASIMOB)	R$ 58,23
Valor Total Lote R$ 131.017,50 (Cento e Trinta e Um Mil, Dezessete Reais e Cinquenta Centavos).

LOTE (03)
MULTUS COMERCIAL LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT.
1.	TINTA LÁTEX ACRÍLICO FOSCO. COR AZUL GOVERNO (PANTONE 308U) - PARA O BARRADO E OS PILARES. LATA DE 18L - MÍNIMO RENDIMENTO 250M² P/ DEMÃO.	LA	1.500	FUTURA CORTEX	R$ 116,00
Valor Total Lote R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais).

LOTE (05)
EDER ROBERTO DE PAULA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT.
1.	VERNIZ ACRILICO - PARA BARRADO E OS PILARES (LATA 18 LITROS) - NO MÍNIMO RENDIMENTO 250M² PARA DEMÃO.	LA	1.500	NEOVINIL	R$ 150,00
Valor Total Lote R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais)

LOTE (07)
EDER ROBERTO DE PAULA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT.
1.	TINTA LÁTEX ACRÍLICO FOSCO. COR BRANCO GELO (LATA 18 LITROS) - NO MÍNIMO DE RENDIMENTO 250M² PARA DEMÃO.	LA	750	NEOVINIL (NEOLAR)	R$ 105,30
Valor Total Lote R$ 78.975,00 (Setenta e Oito Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais)

LOTE (08)
EDER ROBERTO DE PAULA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT.
1.	TINTA ESMALTE SINTÉTICO A BASE DE SOLVENTE PARA USO EM METAIS E MADEIRAS, DILUIÇÃO COM ÁGUA, ACABAMENTO BRILHANTE, GALÃO COM 3.600 ML/USO INTERNO E EXTERNO. COR BRANCO GELO. GALÃO.	GL	750	BRASILUX (BRASIMOB)	R$ 58,23
Valor Total Lote R$ 43.672,50 (Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos)

LOTE (09)
MULTUS COMERCIAL LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT.
1.	TINTA LÁTEX ACRÍLICO FOSCO. COR AZUL GOVERNO (PANTONE 308U) - PARA O BARRADO E OS PILARES. LATA DE 18L - MÍNIMO RENDIMENTO 250M² P/ DEMÃO.	LA	500	FUTURA CORTEX	R$ 116,00
Valor Total Lote R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais)

LOTE (11)
EDER ROBERTO DE PAULA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT.
1.	VERNIZ ACRÍLICO - PARA BARRADO E OS PILARES (LATA 18 LITROS) - NO MÍNIMO RENDIMENTO 250M² PARA DEMÃO.	LA	500	NEOVINIL	R$ 150,00
Valor Total Lote R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)

Valor Total Do Registro De Preços: R$ 1.022,590,00 (Um Milhão, Vinte e Dois Mil Quinhentos e Noventa Reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 15637/2017 VOL 09.

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