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D.O. nº27036 de 06/06/2017
Ordem de Reinicio de Serviço Concremat
D.O. nº27038 de 08/06/2017

NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27042 de 14/06/2017
TERMO DA RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 190181/2017

NOTIFICAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LUGAR DENOMINADO ACORIZAL - CNPJ: 24.671.240/0001-86

Processo: 633634/2015

Ref. Prestação de Contas Final do convênio n.º 120/2015

Para dar cumprimento à determinação contida no art. 39, §2º, da Lei 7.692/2012, fica a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LUGAR DENOMINADO ACORIZAL, inscrita no CNPJ 24.671.240/0001-86 ou representantes legais, NOTIFICADA para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado, para encaminhar a prestação de contas final do convênio n.º 120/2015, sob pena de instauração de tomada de contas especial, tendo em vista que a sua vigência se encerrou no dia 30/12/2016, sendo o prazo final de prestação de contas o dia 29/01/2017, consoante determina o art. 69 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE n.º 01/2015.

Cuiabá, 08 de junho de 2017.

Jessé Moreira de Souza

Gerente de Prestação de Contas de Convênio

Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT

Rafaela Damiani

Superintendente de Orçamento e Convênios

Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT

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