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D.O. nº27038 de 08/06/2017
Contrato 55 2017– CIA 0065683-11.2017.8.11.0000
D.O. nº27038 de 08/06/2017

Inexigibilidade de Licitação n. 38/2017 - 0057147-11.2017.8.11.0000

D.O. nº27038 de 08/06/2017
CONTRATO 54 2017 CIA 0064261-98.2017.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 38/2017

CIA 0057147-11.2017.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Ltda.

CPNJ: 10.498.974/0001-09

Decisão: “(...) Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 75/79-TJ/MT), e diante da importância da capacitação em questão para a formação e atualização dos servidores que atuam diretamente com o tema do evento neste Poder Judiciário, homologo o projeto apresentado, com os ajustes destacados em linhas anteriores, para autorizar a aquisição de 5 (cinco) vagas + 1 (uma) cortesia para o “4º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Contratos Administrativos”, a ser realizada nos dias 26 a 30 de junho de 2017, em Foz do Iguaçu/PR, por inexigibilidade de licitação. Publique-se. (...) Cumpra-se. Cuiabá, 6 de junho de 2017. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c com o artigo 13, Inciso VI, da Lei 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.4.1

Valor: R$ 19.925,00 (dezenove mil, novecentos e vinte e cinco reais) 

Cuiabá, 08 de junho de 2017.

Márcia Regina da Silva Santos

Diretora do Departamento Administrativo

Em substituição legal

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