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O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2017”, Objeto: Aluguel de Imóvel. Em favor da Pessoa Física: ELIANA FERNANDES NEGRÃO, CPF: 496.212.111-15, Imóvel Localizado na Avenida Sergipe, nº 940, Bairro Centro do Município de São José dos Quatro Marcos - MT. Tendo a Finalidade para Funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Aneir Gonçalves Ferreira. Valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais) Mensal. Período de 12 Meses.