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D.O. nº27037 de 07/06/2017
2261792017 PORTARIA 0672017 Alterações fiscais PROCON
D.O. nº27037 de 07/06/2017

1944742017 PORTARIA 0662017 Designação dos fiscais 0052017SEJUDH

D.O. nº27037 de 07/06/2017
2670262017 PORTARIA 0652017 Designação dos fiscais 1142014SEJUDH

PORTARIA N.º 066/2017/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 14.963 de 11 de Janeiro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Processo: nº 31273/2017 e 194474/2017.

Nº do Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

005/2017/SEJUDH

Cantinho Livraria e Papelaria LTDA - ME

SEJUDH

José Eduardo Ferreira Gomes - matricula: 148435

Caleb Miguel da Paixão -  matricula: 225959

22/05/2017

Objeto: aquisição de papel a4 para atender a Central Estadual de Monitoramento Eletrônico e a Secretaria Executiva dos Conselhos, através de adesão a Ata de Registro de Preços 030/2016/SEGES/MT, oriunda do Pregão Eletrônico 019/2016/SEGES/MT.

Valor: R$ 6.198,00 (seis mil e cento e noventa e oito reais).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Airton Benedito De Siqueira Júnior - Cel/PM

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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