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D.O. nº27037 de 07/06/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIO

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIO

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, senhor Joel Ferreira, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo 109, inciso V e VIII;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o quadro de servidores públicos de provimento efetivo;

CONSIDERANDO a previsão de realização de concurso público ao final do corrente ano e a necessidade de quantificar os exatos cargos que estão preenchidos por servidores concursados;

CONSIDERANDO que alguns servidores se encontram de licença por interesse particular há mais de 02 (dois) anos ininterruptos ou não;

CONSIDERANDO que a licença desses servidores por tempo indeterminado, tem obrigado a contratação de pessoal por meio precário, temporário, que tem sido objeto de questionamento dos órgãos de controle e fiscalização;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar n. º 003/2001 no §2º, do art. 121 diz que não se concederá nova licença antes de decorrido 02 (dois) anos do término da primeira;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar n.º 003/2001 no §1º, do art. 121 diz que a qualquer momento a licença poderá ser interrompida no interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar imediatamente todos os servidores abaixo, que se encontram de LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR para apresentarem-se no Departamento de Recursos Humanos e voltarem ao exercício da função no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste.

SERVIDORES

CARGO

SECRETARIA DE LOTAÇÃO

Alex Gonçalves dos Santos

Fiscal Tributário

Secretaria Mun. de Fazenda

Adriano Cardoso de Sousa

Operador de Máquina

Sec. Mun. de Obras e Serv. Urbanos

Delmir Soares de Sousa

Motorista

Secretaria Mun. de Educação

Donizete Rosa de Campos

Téc. de Enfermagem

Secretaria Mun. de Saúde

Domingas Machado de Araújo

Ag. Com. de Saúde

Secretaria Mun. de Saúde

Dimy Karter Evangelista Costa

Tratorista

Sec. Mun. de Obras e Serv. Urbanos

Edileuza Moreira Silva

Aux. De Serv. Gerais

Sec. Mun. de Educação

Isabela T. Sgobi Desiderio Silva

Médico

Sec. Mun. de Saúde

Itamar Braz Moreira

Motorista

Sec. Mun. de Educação

Lucilene Claro Ribeiro

Ag. Com. de Saúde

Sec. Mun. de Saúde

Marcio Queiroz Fullin

Operador de Máquinas

Sec. Mun. de Obras e Serv. Urbanos

Rozilda Fernandes Baliero

Ag. Com. De Saúde

Sec. Mun. de Saúde

Renata Pereira Nakaguna

Merendeira

Sec. Mun. de Educação

Saulo Rodrigues Pereira

Vigia

Sec. Mun. de Promoção e Assist. Social

Terezinha Azevedo do Nascimento

Téc. de Enfermagem

Sec. Mun. de Saúde

Warluce Brito dos Santos

Téc. de Enfermagem

Sec. Mun. de Saúde

Art. 2º O não comparecimento ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste e o efetivo exercício da função o qual encontra-se concursado resultará em abandono de emprego e desistência do cargo público, e consequentemente em exoneração.

Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia/MT, 06 de junho de 2017.

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JOEL FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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