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PORTARIA N° 011/2017/SALOG/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Logística - SALOG, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor Engenheiro Luiz Carlos Ferreira, para Supervisionar e Fiscalizar o CONVÊNIO N.º 001/2014 que tem por objeto Implantação e Pavimentação da Rodovia MT/410, Trecho: Tabaporã - Entrº MT/220,extensão de 35,46 Km, divididos em 02 lotes, sendo Lote 01:Tabaporã - Rio Batelão, extensão de 18,62Km,e Lote 02 :Rio Batelão - Entr° MT/220,extensão de 16,84 Km, celebrado com o ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA MT 220, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º Designar a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Eng.º Luiz Carlos Ferreira (Fiscal) Ulisses Ubirajara Nespoli e Jorge Moura Matos (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Logística.

Cuiabá-MT, 5 de junho de 2.017.

Eng.º Rogério Ribeiro Arias

Secretário Adjunto de Logística

SALOG/SINFRA