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D.O. nº28476 de 11/04/2023
Portaria nº 299/2023 - Revoga a Portaria nº 508/2022
D.O. nº28476 de 11/04/2023

Portaria nº 308 2023 Contrato 015 2023 Polo ar condicionado

D.O. nº28479 de 14/04/2023
Portaria nº 310/2023 - Avaliação de Desempenho Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social

PORTARIA Nº 308/2023

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 015/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 015/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 06 de abril de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

015/2023

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.

05/04/2023

Fiscal Titular: Acelino Capistrano Pereira Neto.

Fiscal Substituto: Simone da Silva Ribeiro.

Gestor do contrato: Dayane de Moraes Viana.
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