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D.O. nº27022 de 17/05/2017
Dispensa 015 2017 processo 405736 2016 medicamento DOCETAXEL
D.O. nº27034 de 02/06/2017

Dispensa 016 2017 processo 64159 2017 medicamento OXICARBAZEPINA 600mg

D.O. nº27041 de 13/06/2017
RETIFICAÇÃO NOME DA EMPRESA/CNPJ

DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº.208/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 51 a 117 e 125 a 128).

PROCESSO: 64159/2017

OBJETO: Aquisição  de medicamento OXICARBAZEPINA 600 MG, para atender paciente em continuidade destinado a cumprir decisão judicial.

INTERESSADO:

      MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 94.894.169/0001-86).

VALOR TOTAL: 6.201,00 (seis mil, duzentos e um reais).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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