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D.O. nº27029 de 26/05/2017
Extrato 2º TA - Contrato 010/2015
D.O. nº27030 de 29/05/2017

Extrato de ratificação de dispensa de licitação nº 001 17 IBFC

D.O. nº27033 de 01/06/2017
Extrato de homologação Alimentação Escolar Cuiabá

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO   Nº 001/2017.

Partes: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC

IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

Processo nº: 113120/2017

Termo de Referência: 004/SAGP/SEDUC/2017

Parecer Jurídico: 814/2017/UNIJ/SEDUC/MT - AD126

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em realização de Concurso Público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas para provimento de 5.748 (cinco mil, setecentos e quarenta e oito) vagas para os cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Educacional, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Artigo, 24, inciso XIII da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: Pela execução dos serviços objeto contratado, a CONTRATADA receberá o valor referente a cada candidato inscrito, observando que os valores de inscrição serão destinados integralmente para a CONTRATADA como remuneração pelos serviços prestados, ficando a seu encargo o custeio da isenção concedida em virtude de lei especifica. O valor anteriormente definido cobrirá todas as despesas da CONTRATADA com o Concurso Público, não cabendo a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC/MT qualquer outro desembolso.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2017.

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