Legislação

D.O. nº27030 de 29/05/2017
Edital Lar Espírita Chico Xavier 14 0 7 2017

D.O. nº27030 de 29/05/2017

29 05

D.O. nº27030 de 29/05/2017
SEMA DE CLEBIO LEONIDAS DE SOUSA

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de renovação da licença de operação de uma área de 29,99 ha, referente ao processo de SEMA n° 347192/2014. Incluindo as Licenças Prévia e de Instalação como ampliação de uma área de 42,06 ha para extração e beneficiamento de minério de ouro, zona rural, município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº27030 de 29/05/2017 Edital Lar Espírita Chico Xavier 14 0 7 2017

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