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D.O. nº27029 de 26/05/2017
Portaria n 066 Fiscal Termo de Colaboração 0770 2017 Associação MT Bacia do Araguaia 26º EXposição Agropecuária de TORIXORÉU
D.O. nº27029 de 26/05/2017

Portaria n 067 Fiscal Termo de Convênio 0594 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 36º FIPE 2017

D.O. nº27032 de 31/05/2017
PORTARIA 069/2017/SAAS/SEDEC

PORTARIA 067-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Convênio n° 0594-2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº 001/2017/SEDEC/GAB, de 03 de janeiro de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Maria Irene Teles de Menezes para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio 0594-2017-SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, cujo objeto consiste na realização do “36º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres - FIPE 2017”.

Art. 2º - Designar, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do Termo citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2017.       

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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