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D.O. nº27028 de 25/05/2017
Publicação Maio 12
D.O. nº27029 de 26/05/2017

Publicação Maio 13

D.O. nº27030 de 29/05/2017
Publicação Maio 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

GUIMARÃES AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 01.042.977/0002-15. PROCESSO: 370462/2016. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°33’58,6” S e Long. 54°18’20,7” W; Vazão máxima de bombeamento 2,25 m³/h por um período de 4,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 273.081. Validade do cadastro: 25/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JAIME CARLOS KREUTZ, CPF: 309.204.180-15. PROCESSO: 318001/2016. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32’26,4” S e Long. 56°05’40,5” W; Vazão máxima de bombeamento 5,0 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 300.955. Validade do cadastro: 26/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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