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D.O. nº28476 de 11/04/2023
ATO Nº 078/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - Ana Paula Nino
D.O. nº28476 de 11/04/2023

ATO Nº 079/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica - Rafaela Andreza Macedo dos Santos

D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA Nº 429/2023/SDPG - Conceder à Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco, licença prêmio

ATO Nº. 079/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar a servidora RAFAELA ANDREZA MACEDO DOS SANTOS do cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir do dia 31 de março de 2023.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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