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D.O. nº27027 de 24/05/2017
ATO 18039 17
D.O. nº27027 de 24/05/2017

ATO 18040 17

D.O. nº27027 de 24/05/2017
ATO 18041 17

ATO Nº 18.040/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 610813/2016, resolve autorizar a cessão de EDVARTON ALVES DE SOUZA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 39503/1, lotado na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, pelo período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de maio de 2017.

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