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D.O. nº27024 de 19/05/2017
aviso de abertura do pregao eletronico 004 2017 unemat
D.O. nº27025 de 22/05/2017

Aviso de Ratificacao de Dispensa 004 2017 UNEMAT

D.O. nº27025 de 22/05/2017
Aviso de Resultado do Pregao Presencial SIAG 007 2016 UNEMAT

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 004/2017 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL - FAESPE, CNPJ: 01.226.390/0001-85.

OBJETO: Contratação de instituição legalmente autorizada a apoiar projetos de ensino e desenvolvimento institucional da Universidade do Estado de Mato Grosso, conforme o caput do art. 2° da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso n° 430/2011, com a finalidade de viabilizar a execução administrativa e financeira do Concurso Vestibular Específico Modalidade Educação à Distância/UAB, destinados ao provimento de 2.340 (duas mil trezentos e cinquenta) vagas, para atender a demanda da Diretoria Administrativa de Concursos e Vestibulares - COVEST da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 1.186.200,00 (hum milhão cento e oitenta seis mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 137341/2017.

Cáceres/MT, 12 de maio de 2017.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

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