Aguarde por favor...
D.O. nº27025 de 22/05/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 030 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO Mês 04

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, VII, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 566/2015, e

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 4º, inciso IV, § 9º e § 10, do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013;

Considerando a devolução da carta registrada com aviso de recebimento-AR visando dar ciência ao autuado pela Empresa de Correios e Telégrafos, com a informação de que não foi possível efetuar sua entrega;

Considerando a necessidade de dar ciência ao autuado, pessoa física ou jurídica, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma, ao autuado, apresentar defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação,

C I E N T I F I C A:

A pessoa física ou jurídica relacionada no Anexo Único do presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação, defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental.

Nome do Empreendimento Autuado

Nome

do Proprietário

Localização

do   Empreendimento Autuado

CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado

Número do Termo de Embargo

Número do Auto de Infração

Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado

ASSENTAMENTO ARINOS

ALÉCIO JAPINI

NOVA MARINGÁ - MT

395.275.069-72

0159D

01/03/2017

0311D

01/03/2017

W

56º 47’ 01”

S

12º 52’ 38”

FAZENDA AGROPECUÁRIA BRIANORTE LTDA

AGROINDUSTRIAL BRIANORTE III

NOVA MARINGÁ - MT

04.127.354/0001-52

0148D

12/01/2017

0293D

12/01/2017

W

57º 26’ 16,278”

S

12º 05’ 41,954”

SÍTIO SÃO FERNANDO

ARY ROSA DOS SANTOS

GUARANTÃ DO NORTE - MT

275.975.639-49

185D

03/03/2017

0332D

03/03/2017

W

54º 43’ 53,209”

S

09º 58’ 6,619”

BEIRA RIO

BEIRA RIO LOCADORA DE IMÓVEIS LTDA

CUIABÁ - MT

09.236.799/0001-94

196D

13/03/2017

0362D

13/03/2017

W

56º 00’ 37,1”

S

15º 37’ 24,6”

BRUNNATH TRANPORTES LTDA - ME

SINOP - MT

10.437.035/0001-46

02373D

07/12/2016

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14”

DIEGO GOMES CORREIRA

RONDONÓPOLIS - MT

034.597.321-64

155268

28/12/2016

W

54º 97’ 48,3”

S

16º 31’ 06,0”

DEMACAL - DEPÓSITO DE MADEIRA CATARINENSE LTDA

JUARA - MT

09.612.380/0001-90

0346D

03/03/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

EXPRESSO MARINGÁ TRANSPORTES LTDA

SÃO PAULO - SP

78.384.674/0001-24

0068-E

29/09/2016

SÍTIO CUIABANO

ERIVAN SOUZA COUTO

ARIPUANÃ - MT

340.630.485-00

0173D

14/02/2017

0330D

14/02/2017

W

59º 06’ 19,50”

S

10º 09’ 05,00”

EURO TRANPOSTES LTDA - EPP

VÁRZEA GRANDE - MT

07.233.508/0001-89

0270D

07/12/2016

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

F Z IND. E COM. EXPLORAÇÃO DE MADEIRAS LTDA - ME

ALTA FLORESTA - MT

09.640.222/0001-43

0272D

07/12/2016

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

GARCIA E MARTINS LTDA - ME

NOVA MAIMORÉ - RO

77.843.183/0002-12

0323D

07/02/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

I TRAMONTIN DE MELO - ME

JUARA - MT

20.185.718/0001-07

0347DD

03/03/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

J. M. PORTAS E PORTAIS LTDA - ME

ESPIGÃO DO OESTE - RO

09.178.238/0001-86

0267D

170/01/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

MADEIREIRA RIBEIRO

OSVALDO R. DE SOUZA - ME

COCALINHO - MT

02.866.532/0001-31

0223D

05/10/2016

W

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 1

PAULO HENRIQUE DA SILVA

PORTO DOS GAÚCHOS - MT

225.717.988-98

0301D

24/01/2017

W

56º 27’ 5,383”

S

11º 51’ 22,062”

FAZENDA PRESIDENTE VARGAS / GLEBA RIO PRETO

RODRIGO VANZELLA

JUÍNA - MT

886.725.571-15

02303D

16/03/2017

0365D

16/03/2017

W

58º 29’ 16,063”

S

11º 54’ 56,278”

RCM INDÚSTRIA E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME

CUJUBIM - RO

07.995.966/0001-55

0318D

06/02/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

SÍTIO ÁGUA BRANCA

JOÃO PAULO DA SILVA

NOVO MUNDO - MT

016.273.301-19

0172D

10/02/2017

0329D

10/02/2017

W

55º 25’ 23,741”

S

09º 54’ 13,357”

ESTÂNCIA NAVE

JOSÉ ANTONIO FÉLIX DA SILVA

NOVO MUNDO - MT

148.786.548-13

0175D

02/03/2017

0343D

02/03/2017

W

55º 24’ 05,019”

S

09º 52’ 51,823”

SÍTIO 5 IRMÃOS

CLAUDELINA BEATRIZ AGUIRES RODRIGUES

NOVO MUNDO - MT

045.217.261-60

0192D

09/03/2017

0354D

09/03/2017

W

55º 25’ 18,019”

S

09º 53’ 51,987”

FAZENDA LOTE Nº 514

THAIS VARMELING CAPITANIO

FELIZ NATAL - MT

053.063.551-88

0162D

09/02/2017

0314D

09/02/2017

W

54º 59’ 26,90”

S

12º 37’ 45,10”

ADELMO SANTOS SIQUEIRA

COLNIZA - MG

699.262.712-00

0187D

06/03/2017

0348D

06/03/2017

W

59º 29’ 38,101”

S

09º 07’ 22,955”

TRANS IP TRANSPORTE EIRELI - ME

JUÍNA - MT

18.813.119/0001-49

0396D

06/04/2017

W

56º 04’ 28”

S

15º 34’ 14

Cuiabá, 22 de maio de 2017.

RODRIGO QUINTANA FERNANDES

Assessor Chefe I

Portaria nº 387/2016