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Decreto nº 896/2017

DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 57 da Lei Municipal nº 148/1992.

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada a desnecessidade do cargo de Operador de Estação de Tratamento de Água face à concessão dos serviços de distribuição, tratamento de água e esgotamento sanitário realizada no ano de 2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte, 12 de maio de 2017.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL