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D.O. nº27023 de 18/05/2017
Publicacao de Licenca 18 05 2017
D.O. nº27023 de 18/05/2017

Publicação Maio 08

D.O. nº27025 de 22/05/2017
Termo de Restabelecimento 7000731 2015

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 62/2017: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ: 03.507.530/0001-19. Processo nº 216477/2017. O Poço Tubular será construído na ROD. MT 351, Rua 01 - Comunidade de Paraíso do Manso, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. O uso da água será para fins: Saneamento. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 14°47’38,44” e Long. 55°41’51,23”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a PERSAN Perfuração, Sondagens e Saneamento Eirelli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 17 de Novembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 63/2017: MARTA ANGELA SFREDO, CPF: 406.228.001-91. Processo nº 233882/2017. Os Poços Tubulares serão construídos na ROD. BR 163, Km 586, Fazenda Gleba Porto Alegre A-01 - Zona Rural, no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: Avicultura. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 14°04’42,56” e Long. 56°06’39,66” e PT 02 Lat. 14°04’42,34” e Long. 56°06’41,21”. A Profundidade pretendida dos poços é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 12”. A empresa perfuradora deverá ser a Água Boa Poços Eireli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA: 1201163730. Essa autorização vigorará até 18 de Novembro de 2017 e refere-se apenas a construção dos poços tubulares. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 64/2017: FABIANO LEO ROCKENBACH, CPF: 283.323.269-15. Processo nº 549900/2016. Os Poços Tubulares serão construídos na ROD. BR 163, Km 600 + 7 Km à esquerda - Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: Avicultura. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 13°41’14,57” e Long. 56°05’02,37” e PT 02 Lat. 13°41’13,51” e Long. 56°05’04,35”. A Profundidade pretendida dos poços é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora deverá ser a Água Boa Poços Eireli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA: 1201163730. Essa autorização vigorará até 18 de Novembro de 2017 e refere-se apenas a construção dos poços tubulares. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 65/2017: GILBERTO FURLIN, CPF: 548.232.269-68. Processo nº 552313/2016. Os Poços Tubulares serão construídos na ROD. BR 163, Fazenda GF, no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: Avicultura. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 13°39’10,13” e Long. 56°08’33,81” e PT 02 Lat. 13°39’12,50” e Long. 56°08’34,48”. A Profundidade pretendida dos poços é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora deverá ser a Água Boa Poços Eireli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA: 1201163730. Essa autorização vigorará até 18 de Novembro de 2017 e refere-se apenas a construção dos poços tubulares. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VERA REGINA BERTÉ, CPF: 866.488.701-25, PROCESSO: 612533/2016. Município: Novo Horizonte do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°25’23,6” S e Long. 57°10’02,8” W. Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 2,2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-12. CNARH nº 288.125. Validade do cadastro: 17/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

RD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 33.073.438/0001-59, PROCESSO: 627611/2016. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 12°33’59,8” S e Long. 55°43’28,0” W. Vazão máxima de bombeamento 5,34 m³/h por um período de 1,86 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,92 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 288.906. Validade do cadastro: 17/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ADAIR ESTEVES DE OLIVEIRA, CPF: 106.714.801-97, PROCESSO: 176622/2017. Município: Denise/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 14°42’26,6” S e Long. 57°03’24” W. Vazão máxima de bombeamento 2,9 m³/h por um período de 2,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,8 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Avicultura/Bovinocultura. Província Aquífera Pantanal - UPG P-3. CNARH nº 299.203. Validade do cadastro: 17/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ALTOS DO COXIPÓ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 14.749.479/0001-78, PROCESSO: 31116/2017. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 15°38’03,67” S e Long. 56°01’21,10” W. Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 292.736. Validade do cadastro: 18/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

BRIQUETES ALTO DA GLÓRIA LTDA, CNPJ: 05.324.085/0001-87, PROCESSO: 103414/2017. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°58’05,00” S e Long. 55°30’31,65” W. Vazão máxima de bombeamento 1,633 m³/h por um período de 2,345 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,830 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 296.492. Validade do cadastro: 18/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

3SB PRODUTOS AGRÍCOLAS S/A, CNPJ: 22.177.696/0005-92, PROCESSO: 306910/2016. Município: Canabrava do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 10°59’51” S e Long. 52°09,37,3” W. Vazão máxima de bombeamento 1,8 m³/h por um período de 5,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-01. CNARH nº 270.530. Validade do cadastro: 18/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 13.563.680/0014-18, PROCESSO: 509013/2014. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°25’28,8” S e Long. 58°45’31,3” W. Vazão máxima de bombeamento 1,40 m³/h por um período de 1,50 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,10 m³/dia, durante 5,5 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG A-14. CNARH nº 51.0.0082684-19. Validade do cadastro: 18/05/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COMÉRCIO DE MADEIRA ZANELLA EIRELI - EPP, CNPJ: 22.811.271/0001-60 PROCESSO: 636195/2016. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°25’02,2” S e Long. 58°44’39,5” W; Vazão: 2,0 m³/h em 7 dias/semana Finalidade de uso: Doméstico. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 18/05/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

JOÃO DA SILVA, CPF: 048.715.451-72, PROCESSO nº 230464/2017. Município: Jaciara/MT. Finalidade de uso: Avicultura/Bovinocultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15°54’36,50” S e 55°06’44,80” W; Vazão solicitada: 10,588 m³/h - 3,362 h/dia.

MARCO CESAR ESTEVES DA ROCHA, CPF: 750.195.909-91, PROCESSO nº 218307/2017. Município: Porto dos Gaúchos/MT. Finalidade de uso: Outros Usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 11°44’52,1” S e 56°07’03,9” W; Vazão solicitada: 10,56 m³/h - 15,70 h/dia.

CARGILL AGRÍCOLA S/A, CNPJ: 60.498.706/0062-79, PROCESSO nº 455199/2012. Município: Querência/MT. Finalidade de uso: Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12°36’33” S e 53°13’01” W; Vazão solicitada: 25,815 m³/h - 00:84 h/dia.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Alteração de Outorga de Uso da Água Subterrânea:

ADEMILTON ANDRADE SOUZA, CPF: 206.549.521-91, PROCESSO nº 193808/2014. Município: Diamantino/MT. Finalidade de uso: Avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 14°22’31,20” S e 56°04’37,10” W; Vazão solicitada: 5,0 m³/h - 12,48 h/dia e PT 02 - 14°21’50,90” S e 56°03’51,00” W; Vazão solicitada: 4,0 m³/h - 15,6 h/dia.

IRALDO EBERTZ, CPF: 345.812.359-87, PROCESSO nº 387898/2015. Município: Tapurah/MT. Finalidade de uso: Doméstico/Suinocultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12°36’22,60” S e 56°26’31,20” W; Vazão solicitada: 14,40 m³/h - 14,41 h/dia, PT 02 - 12°36’22,70” S e 56°26’32,60” W; Vazão solicitada: 20,57 m³/h - 10,09 h/dia, PT 03 - 12°36’48,60” S e 56°26’33,20” W; Vazão solicitada: 10,74 m³/h - 17,76 h/dia, PT 04 - 12°36’48,70” S e 56°26’30,40” W; Vazão solicitada: 12,85 m³/h - 16,15 h/dia, PT 05 - 12°36’58,00” S e 56°26’44,40” W; Vazão solicitada: 10,43 m³/h - 11,85 h/dia, PT 06 - 12°36’42,50” S e 56°26’42,30” W; Vazão solicitada: 13,33 m³/h - 9,27 h/dia, PT 07 - 12°35’48,40” S e 56°25’00,20” W; Vazão solicitada: 10,90 m³/h - 17,76 h/dia e PT 08 - 12°36’21,30” S e 56°26’41,60” W; Vazão solicitada: 10,0 m³/h - 17,25 h/dia.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu Renovação da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea:

GRECA DISTRIBUIDORA DE ALFALTOS LTDA, CNPJ: 02.351.006/0010-20, PROCESSO nº 329756/2012. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso: Indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15°40’06,11” S e 56°57’35,92” W; Vazão solicitada: 3,2 M3/h - 8 h/dia.

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