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D.O. nº26983 de 20/03/2017
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
D.O. nº27022 de 17/05/2017

TERMO DE CESSÃO METAMAT/SEDEC

D.O. nº27024 de 19/05/2017
TERMO DE CESSÃO JUCEMAT

EXTTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO Nº 01/2016 DOS EMPREGADOS PÚBLICOS COM ÔNUS PARA A CESSIONÁRIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA MATOGORSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC.

METAMAT/SEDEC

Cooperante: COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT.

Cooperada: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SEDEC

Objeto: A Empresa CEDENTE, neste ato e na melhor forma de direito, cede à Secretária de desenvolvimento Econômico-SEDEC, os empregados pertencentes aos quadros,,Roberto Rodrigues de Jesus, Creusa Nunes da Silva, Waldir Da’l Ponte, João Nereu de Arruda, Terezo Tomaz da Silva, Luiz Alberto C.A. Ribeiro, Leucy de Pinho, Erondina Pardim de Souza, Erenil Maria Gomes, Jurema Jacob de Moraes, Marilda Cecília de Sá Costa, Amílcar Freitas de Almeida, com ônus para a Secretaria de Estado CESSIONARIA

Valor: Caberá a CESSIONÁRIA ressarcir a Empresa CEDENTE  os benefícios com salários, férias, décimo terceiro e encargos  dos empregados cedidos, cujo valor anual está estipulado em R$ 1.271.019,53 (Hum milhão, Duzentos e setenta e um mil, dezenove reais e cinqüenta e três centavos).

Duração: 01 (um) ano, a partir da data de 18/02/2017, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes se necessário.

Assinam: Marcos Vinicius Paes de Barros - Diretor Presidente em Exercício/METAMAT, Ricardo Tomczyk - Secretário da SEDEC.

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