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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2017

O Município de Rondonópolis-MT, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT., através da Pregoeira e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às 08:30 horas do dia 31 de Maio de 2017, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º1.000, Bairro Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestar os serviços de “Locação de Equipamentos Laboratoriais, incluindo o Fornecimento de Testes, Reagentes e Insumos para a realização dos exames de Coagulação, junto ao Laboratório Central de Patologia Clínica do município, bem como fornecer os serviços de assistência técnica do equipamento locado e treinamento do pessoal que irá operar o equipamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 13:00 às 18:00 horas, telefone para contato (66) 3411-5737, Departamento de Compras/Licitação.

Rondonópolis-MT, 17 de maio de 2017

Adriana Portela de Oliveira

Pregoeira

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 12/2017

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor: José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2017, com fulcro Parecer Jurídico nº 242/2017, emitido e subscrito pelo Dr. Juliano Cesar Clemente, Procurador Geral do Município e pela Dra. Rafaela Pardins Valeriano Santos, assessora jurídica, que autorizam a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações autoriza a contratação a favor da empresa: Liz Serviços Online Ltda., Situada na Rua 238, nº 277, Sala 01, Meia Praia, Cep 88220-000, Itapema-SC, CNPJ: 03.725.725/0001-35. Objeto: Contratação de software, por meio de cessão de uso, para implantação, consolidação e publicação online dos atos oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares e Leis Ordinárias), deste município. Valor da Inexigibilidade: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 10 de maio de 2017

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

(Publicar-65-3644-4382)