Legislação

D.O. nº27022 de 17/05/2017
PORTARIA Nº 418 2017 SDPG ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO DO NÚCELO DE LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº27022 de 17/05/2017

EXTRATO TAC MB

D.O. nº27022 de 17/05/2017
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0232011 SONIA MARIA BASSEI[1]

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADA: MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA.

Objeto: Ajustamento de conduta visando o cumprimento das normas contratuais, pela Contratada, no que tange ao regular pagamento salarial dos colaboradores que prestam serviços junto à DPMT.

Fundamento Legal: Art. 459, § 1º da CLT, Lei n° 8.666/93 e 7.347/85, Processo nº 394544/2017 e Parecer Jurídico nº 378/2017.

Data de Assinatura: 18/04/2017.

Assinam pela DPMT: Defensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana, Segundo Subdefensor Público Geral - Caio Cezar Buin Zumioti.

Assina pela Contratada: Enilson Divino de Moura - Representante Legal.

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D.O. nº27022 de 17/05/2017PORTARIA Nº 418 2017 SDPG ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO DO NÚCELO DE LUCAS DO RIO VERDE

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EXTRATO TAC MB

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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0232011 SONIA MARIA BASSEI[1]