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D.O. nº27015 de 08/05/2017
Dispensa 011 2017 processo 326059 2016 medicamento XPT
D.O. nº27022 de 17/05/2017

Dispensa 012 2017 processo 409389 Medicamento adauto

D.O. nº27022 de 17/05/2017
Dispensa 013 2017 processo 12788 2017 medicamento TRASTUZUMABE 440 mg

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 113/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 65 a 187; 195 a 245).

PROCESSO: 409389/2016

OBJETO: Aquisição emergencial de medicamentos para atender a demanda da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, por um período de seis (06) meses.

INTERESSADOS:

         DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - (CNPJ: 26.792.580/0001-90) - R$ 6.656,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais)

         CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - (CNPJ: 94.516.671/0002-34) R$ 15.730,00 (quinze mil reais, setecentos e trinta reais).

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2017.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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