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D.O. nº27020 de 15/05/2017
PORTARIA 052 publicação nota AVD 2017 Natércia
D.O. nº27021 de 16/05/2017

Portaria n 055 Fiscal Termo de Convenio 0474 2017 Prefeitura Municipall de NOBRES MT FIt Pantanal 2017

D.O. nº27021 de 16/05/2017
Portaria n 056 Fiscal Termo de Convenio 0424 2017 Prefeitura Municipall de Novo São Joaquim EXPONOVO

PORTARIA 055-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Convênio n° 0474/2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Município de Nobres na Feira Internacional de Turismo do Pantanal 2017.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº 001/2017/SEDEC/GAB, de 03 de janeiro de 2017, e ainda o art. 2º, VIII, bem como o art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Daniela Freitas Pereira Fernandes, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 0474/2017/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e o Município de Nobres-MT, cujo objeto consiste na realização da “Participação do Município de Nobres na Criação de Stand Itinerante Nobres- Mato Grosso - Brasil, durante Evento Feira Interacional de Turismo - FIT Pantanal 2017”

Art. 2º - Designar, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do Termo citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2017.         

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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